Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Cobrança de custas na pauta do CNJ

Por Frederico Vasconcelos

O plentário do Conselho Nacional de Justiça deverá examinar, nesta terça-feira (2/4) anteprojeto de lei ao Supremo Tribunal Federal para regulamentar a cobrança de custas dos serviços forenses em todo o Brasil.

O anteprojeto foi elaborado por meio de procedimento que propunha a realização de estudos que determinassem a fixação de parâmetros para a cobrança das custas (*). O tema foi relatado pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn.

A minuta de proposta levou em consideração pesquisa do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, que identificou problemas como carência de uniformidade nos conceitos, critérios e modelos de custas; discrepância dos valores cobrados nas diversas unidades federativas e falta de transparência.

(*) PCA – 0000788-24.2012.2.00.0000

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