Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Veículo oficial: Conselhos não inibem abusos

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) possuem, juntos, uma frota de 73 veículos, dos quais 43 são “institucionais”, ou seja, para uso de conselheiros e outras autoridades (*).

Os conselheiros têm à disposição em Brasília veículos Renault Fluence e Fiat Linea (CNJ), Toyota Corolla e Nissan Sentra (CNMP) e Toyota Corolla e Vectra (CJF).

Num país em que muitas autoridades se comprazem em ostentar um motorista exclusivo para abrir-lhes a porta do carro, e onde políticos usam o metrô apenas nas filmagens para propaganda eleitoral, a existência dessa frota de luxo não quer dizer muita coisa.

Exceção talvez seja a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que dispensa o carro oficial a que tem direito e dirige o seu automóvel.

David Souter, ex-ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, dirigia seu próprio Passat [foto]. O ministro Henry Blackmun estacionava seu fusquinha na garagem da Corte norteamericana. Quando Blackmun morreu, a família, em homenagem, alugou um Volks azul para levar as cinzas. Desinformada, a polícia por várias vezes tentou retirar o pequeno carro que “invadira” o cortejo fúnebre de limusines (**).

A cultura brasileira da ostentação de poder aparentemente impede os três conselhos __CNJ, CNMP e CJF__ de frear alguns abusos no uso de veículos oficiais.

Eis alguns exemplos:

1) Reportagem recente de Felipe Recondo, do jornal “O Estado de S. Paulo“, revelou que ex-conselheiros do Conselho Nacional de Justiça continuavam usando veículos oficiais do órgão.

2) A presidente Dilma Rousseff acaba de assinar decreto reconduzindo ao Conselho Nacional do Ministério Público o representante da Câmara Federal, Luiz Moreira Gomes. Entre outras supostas irregularidades cometidas no primeiro mandato, ele usou o veículo do CNMP para visitar e dar carona a José Genoino, deputado federal (PT-SP), então assessor parlamentar do Ministério da Defesa (há 54 registros). Na sabatina no Senado, o conselheiro alegou que retribuía favores ao amigo.

3) Não se tem notícia se o Conselho Nacional de Justiça conseguiu convencer o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a revelar a serviço de qual desembargador (ou desembargadora) estava um veículo oficial fotografado em junho do ano passado na porta de um shopping de decoração em Belo Horizonte (“Ponteio”), com o motorista do Tribunal aguardando duas mulheres que faziam compras.

Sob a alegação de que só pode aplicar penas de advertência ou censura a juízes de primeiro grau, o TJ-MG arquivou procedimento administrativo instaurado para apurar as responsabilidades. Ao tomar conhecimento desse fato, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, decidiu avocar o processo para ser investigado no CNJ, em Brasília.

4) Quando foi corregedor-geral da Justiça Federal, Falcão abriu procedimentos administrativos disciplinares em caso mais grave, envolvendo dois magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS): Paulo Octávio Baptista Pereira e Marli Ferreira.

Baptista Pereira foi acusado de usar frequentemente veículo do tribunal –inclusive em período de férias–, tendo o hábito de conduzir o carro oficial em percursos superiores a 800 quilômetros. Ele envolveu-se em um acidente com perda total do veículo do tribunal. Marli Ferreira, que presidia o tribunal à época, foi acusada de não haver apurado a responsabilidade de Baptista Pereira.

Em setembro do ano passado, em decisão unânime, o Conselho da Justiça Federal arquivou os dois processos. O conselho entendeu que os fatos não configuravam infração disciplinar.

Esse precedente impune chegou a ser mencionado a título de caracterizar como perseguição a denúncia contra a juíza de uma comarca no interior de São Paulo que usava veículo e motorista da Justiça Federal para levar filhos à escola e fazer consultas numa clínica dermatológica na capital.

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(*)  CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:  mantém em sua frota  cinco veículos Toyota Corolla para os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que são usados nos dias de sessão do colegiado, uma vez por mês. O presidente do TRF-1 usa o veículo do tribunal. Os outros conselheiros são ministros do Superior Tribunal de Justiça que ja possuem carro oficial.
 Seis Vectra atendem aos juízes que vão a Brasília para alguma atividade do CJF, ou para tratar de assuntos administrativos ou judiciais.
O CJF dispõe de uma Blazer (para transporte da equipe de TV); 5 veículos Corsa (para transporte de servidores e serviços administrativos); 2 micro-ônibus (para transporte de magistrados e servidores em deslocamentos nos eventos com grande número de participantes) e vans (para transporte de magistrado e servidores, particularmente no deslocamento aeroporto-hotel), além de uma Sprinter/Ambulância.
A assessoria do CJF informa que o uso dos veículos observa rigorosamente o que está previsto em resoluções.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: dispõe de 28 veículos assim distribuídos: 14 carros chapa bronze (atendem aos conselheiros, corregedor e secretário-geral); 6 carros pretos de chapa branca (transportam 14 membros auxiliares, 18 membros colaboradores, 7 secretários e o pessoal da segurança. Há ainda 5 veículos para serviços administrativos e 3 utilitários.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:  não forneceu informações sobre como são usados os veículos da frota.
(**) O episódio é narrado no livro “Becoming Justice Blackmun”, da jornalista Linda Greenhouse, que ganhou o Pêmio Pulitzer em 1998 por suas reportagens sobre a Suprema Corte dos EUA no jornal “The New York Times”.

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