Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Falcão quer rever investigação sobre uso de veículo oficial do TJ-MG em shopping center

Por Frederico Vasconcelos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, vai propor ao Conselho Nacional de Justiça a abertura de procedimento [Revisão Disciplinar] para investigar o uso de veículo oficial e de motorista do Tribunal de Justiça de Minas Gerais num shopping center de Belo Horizonte.

Segundo o corregedor, o fato não foi suficientemente investigado pelo tribunal.

O desembargador Belizário Antônio de Lacerda cedeu veículo oficial e motorista para sua mulher e uma amiga dela fazerem compras num shopping de decorações, em 27 de junho de 2012. O fato foi documentado pelo jornal “Tudo-Belo Horizonte“.

Segundo Falcão, o presidente do tribunal considerou que aquele teria sido um “fato isolado”, o que não recomendaria o prosseguimento da investigação. Mas o motorista afirmou em depoimento que a mulher do desembargador utilizara o veículo oficial em outras ocasiões e com outras amigas.

Falcão também discordou da decisão do presidente do TJ-MG, que, para justificar o arquivamento, “tentou antecipar qual seria a pena que deveria ocasionalmente ser aplicada ao desembargador”. Ou seja, o presidente arquivou a Reclamação Disciplinar por entender que “eventual condenação resultaria em pena de advertência ou censura”, punições aplicáveis apenas aos juízes de primeiro grau.

O corregedor registrou ainda que o TJ-MG não havia remetido informações completas quando solicitadas inicialmente pelo CNJ. A primeira requisição foi feita em novembro último, quando este Blog publicou post sob o título “TJ-MG não pune uso irregular de veículo”.

Na Reclamação Disciplinar, o desembargador admitiu os fatos, ao afirmar, em ofício:

(…)

“Informo que o veículo de placa nº. HNH-1012 está à minha disposição, e que no dia referido, ao vir de minha casa para o TJ, dei uma carona para minha mulher e uma amiga até o Ponteio Lar Shopping, que fica próximo à minha residência no bairro Mangabeiras, e, lá, as deixando encaminhei para o TJ e pedi que o meu motorista as apanhasse às 16:30 horas, sendo informado pelo mesmo que tudo fora feito segundo determinado e sem qualquer atraso ou imprevisto”.

Falcão determinou nesta segunda-feira que o desembargador fosse informado de sua decisão. A proposta do corregedor será apresentada em próxima sessão do colegiado do CNJ.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ-MG, o desembargador informou que “possui documentos do CNJ que demonstram estar encerrado o caso, tendo sido o processo arquivado”.

Ainda segundo a assessoria, o magistrado “irá aguardar a intimação do CNJ, para que possa defender-se na forma legal”.

Na última segunda-feira (1/4), em post sob o título “Veículo oficial: Conselhos não inibem abusos”, este Blog havia registrado a falta de informações sobre os desdobramentos deste caso.

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