Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Nicolau e os embargos no mensalão

Por Frederico Vasconcelos

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, defende novas regras para prescrição de crimes [quando o Estado perde o prazo para punir].

“A possibilidade de prescrever ao longo da tramitação [da ação] é uma indicação de um sistema em que não se quer punir”, afirmou Barbosa na última terca-feira.

As declarações foram dadas no mesmo dia em que foi noticiado que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto teve a sua primeira condenação definitiva decretada, 14 anos depois do escândalo de desvio de dinheiro público na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Em maio de 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou uma sentença de primeira instância, ampliando a pena de Nicolau, de oito para 26,5 anos de prisão. Essa decisão só foi tomada porque o TRF-3 rejeitou a alegação da defesa de que o prazo para prescrição havia sido esgotado um dia antes, porque 2004 foi um ano bissexto.

O caso de Nicolau é emblemático sobre a hipótese de a ação penal do mensalão receber um grande volume de recursos [embargos de declaração] com o objetivo de beneficiar os réus com a prescrição dos crimes.

Levantamento realizado por procuradores regionais da República cita como indicador da intenção protelatória dos réus do caso TRT-SP a própria nomenclatura de um dos recursos em uma das ações que encontra-se no STF:

Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de divergência nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento (*).

Segundo reportagem do jornal “Valor Econômico” nesta quinta-feira (4/4), o ministro Gilmar Mendes, do STF, vê pouca relevância nos embargos de declaração no caso do mensalão:

Para Gilmar Mendes, os “embargos de declaração não têm tanta relevância porque o julgamento já se deu”. “Só no Brasil ficam imaginando que com o embargo de declaração vai ocorrer uma hecatombe”, declarou o ministro.

(*) Agravo de Instrumento nº 681668

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