Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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TJ-SP aposenta juiz que fazia negócios

Por Frederico Vasconcelos

No mesmo dia em que afastou um desembargador sob suspeita de pedir dinheiro a advogados, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo puniu com aposentadoria compulsória o juiz Wanderley Sebastião Fernandes, da 2a Vara Cível de Itaquaquecetuba, sob a acusação de exercer atividades típicas de empresário do ramo imobiliário (*).

Aparentemente, estão distantes os tempos em que o então presidente do tribunal e o corregedor-geral à época dos fatos faziam reunião fechada para convencer um juiz suspeito a pedir aposentadoria, destruindo as provas oferecidas por advogados. Funcionava assim, a título de se preservar a imagem da magistratura.

Segundo reportagem de Pedro Canário, no “Consultor Jurídico“, o magistrado foi condenado à aposentadoria compulsória por ter arrematado, entre 2008 e 2009, 20 imóveis em leilões judiciais. A acusação é de que ele os arrematava para revender, o que foi entendido como atividade empresarial.

Ainda segundo a reportagem, o relator votou pela absolvição do juiz. Entendeu que não há impedimento legal para que juízes participem de leilões judiciais, a não ser que a compra seja nas comarcas de atuação do juiz ou o negócio se relacione aos seus trabalhos.

Mas o voto foi rejeitado pela maioria dos membros do Órgão Especial. O colegiado de cúpula do Tribunal entendeu que o arremate dos imóveis fazia parte de uma estratégia empresarial do juiz, e a Constituição Federal só admite a magistrados ter duas atividades: a magistratura e o magistério.

(*) Texto corrigido em 7/4.

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