Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Caso Nicolau: aumenta risco de prescrição

Por Frederico Vasconcelos

Ministra do STJ manifesta dúvida sobre competência para concluir julgamento

 

 

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), levantou dúvida, na última sexta-feira (5/4), a respeito de sua competência para julgar processo que tem como réus o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o  ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz. Eles foram condenados  pela prática dos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso, no escândalo de desvio de verbas públicas  durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Trata-se de recursos de Embargos de Declaração no Recurso Especial (*) do qual a ministra é relatora desde 9 de outubro de 2012.

Segundo informa a Procuradoria Regional da República em São Paulo, a dúvida da ministra  foi levantada seis meses após ter recebido o processo e ter dado seguimento a ele. Segundo os procuradores que acompanham o caso, tal conduta aumentou significativamente o risco de prescrição das penas impostas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) aos réus, em 2006.

A preocupação se justifica em razão de que agora as defesas dos réus poderão recorrer da decisão do ministro Og Fernandes, que irá se pronunciar sobre a competência da ministra Assusete.

Conforme a consulta processual, o presidente da Sexta Turma do STJ, ministro Og  Fernandes, solicitou nesta segunda-feira (8/4) “urgência” à seção de classificação de processos recursais para que fosse providenciada a “certidão detalhada acerca da prevenção”.

As penas impostas a Nicolau dos Santos Neto pela prática dos crimes de corrupção passiva e peculato e ao ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz pela prática dos crimes de quadrilha e uso de documento falso prescreverão em maio de 2014, conforme já advertiu o Ministério Público Federal nos autos do Recurso Especial nº 1183134 (**).

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(*) Embargos de Declaração no Recurso Especial nº 1183134.

(**)

http://www.prr3.mpf.gov.br/modid115/853-procuradores-alertam-que-todos-os-crimes-do-ex-juiz-nicolau-podem-prescrever-ate-maio-do-ano-que-vem

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