Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ apura distorções no TJ da Bahia

Por Frederico Vasconcelos

Corregedoria abre sindicância para investigar atos de presidente e ex-presidente

Há suspeita de prejuízo de R$ 448 milhões ao erário com erros em precatórios

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a abertura de sindicâncias para apurar responsabilidades do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, e da ex-presidente da corte desembargadora Telma Laura Silva Britto.

Correição realizada na semana passada identificou uma série de irregularidades no sistema judiciário baiano, como erros no cálculo de precatórios judicias – dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça – que causaram prejuízo de R$ 448 milhões ao erário.

Francisco Falcão considera graves as irregularidades.

“O quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios. Os serviços dos cartórios extrajudiciais são deficientes e passam a impressão de que a administração do Tribunal não tem a menor simpatia pela realização de concurso público para delegação. O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta”, informa o documento.

Outro indício de irregularidade citado pelo ministro é o aparente extravio de uma Ação Civil Pública sobre improbidade administrativa distribuída no tribunal em março de 2011.

A correição também descobriu que assessores de gabinetes comparecem ao trabalho uma ou duas vezes por semana, em um esquema de revezamento.

Está sendo investigado contrato entre o TJ-BA e Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para administração de depósitos judiciais.

Cerca de mil magistrados e servidores não apresentaram declaração de bens e renda nos últimos cinco anos.

A Corregedoria também identificou irregularidades nos serviços notariais e de registro, entre as quais a não realização de concurso, contrariando determinação de inspeção anterior do órgão.

A correição foi motivada por indícios de descumprimento pelo tribunal de determinações feitas nas gestões dos ex-corregedores Gilson Dipp e Eliana Calmon.

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