Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Terras indígenas: metas para demarcação

Por Frederico Vasconcelos

Associação Juízes para a Democracia requer ao CNJ levantamento dos processos

 

Em ofício enviado ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) requereu ao CNJ a realização de levantamento dos processos que tramitam em todo país referentes à demarcação das terras indígenas.

A entidade pediu, ainda, a garantia de direitos dos povos indígenas para que seja possível a implantação de providências destinadas ao controle e agilização desses processos; que os dados obtidos sejam colocados no sitio do CNJ; que metas sejam estabelecidas para que se dê cumprimento ao mandamento constitucional de celeridade; que todos estes processos sejam marcados como sendo de processos prioritários e  urgentes.

“Como recentemente noticiado, há processos  que chegaram a durar 30 anos”, lembra o presidente da AJD, José Henrique Rodrigues Torres.

“A demora da prestação jurisdicional,  rompe com o trato constitucional estabelecido em 1988, pois a Constituição Federal, que além de consagrar expressamente os direitos indígenas, fixou prazo para a realização das demarcações das terras indígenas, estabelecido no artigo 67 da ADCT, que determinou que a União deveria concluí-las em cinco anos”.

“Depois de mais de duas décadas,  cabe ao Poder Judiciário cumprir o seu mister e garantir que a vontade do Constituinte seja cumprida e resguardada, com a necessária e exigida presteza”, afirma Torres.

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