Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Novos tribunais e as questões de ordem

Por Frederico Vasconcelos

No último dia 25 de março, o Conselho da Justiça Federal, do qual fazem parte os presidentes dos tribunais regionais federais, rejeitou questão de ordem apresentada pela presidente do TRF-4, Marga Tessler, para “se encontrar uma solução mitigada” entre a proposta de aumento dos TRFs –opção do Conselho– e a criação de novos tribunais.

Ela foi voto vencido ao propor que o CJF enviasse nota técnica à Câmara dos Deputados, justificando as razões adotadas pelo Colegiado.

No último dia 16 de abril, depois que a Câmara decidiu pela criação de quatro novos tribunais, os presidentes dos cinco TRFs participaram de reunião no STF com os ministros Joaquim Barbosa, Francisco Falcão e Eliana Calmon.

Ao final do encontro, o presidente do TRF-1, Mário César Ribeiro, anunciou a criação de uma comissão para estudar propostas alternativas à criação dos novos TRFs.

“Nós identificamos que há soluções mais viáveis para o Estado, sem criar todo um aparato, toda uma estrutura gigantesca, e com um gasto muito menor para os cofres públicos”, disse Ribeiro.

Ele esclareceu que o ponto de vista dos presidentes dos TRFs coincidia com o do presidente do STF.

A seguir, o registro em ata da questão de ordem arquivada na sessão do CJF, presentes os conselheiros Gilson Dipp, Arnaldo Esteves Lima, Castro Meira, Marga Tessler e Paulo Roberto de Oliveira Lima (efetivos), os suplentes Napoleão Nunes Maia Filho, Daniel Paes Ribeiro, Raldênio Costa e Salette Nascimento, o presidente da Ajufe, Nino Toldo, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e ausentes, justificamente, os conselheiros Humberto Martins, Mário César Ribeiro, Maria Helena Cisne e Newton de Lucca:

Antes de se iniciar o julgamento dos processos, a Conselheira Marga Tessler, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apresentou aos Conselheiros questão de ordem no sentido de requerer ao STJ a devolução do anteprojeto de lei orgânica da Justiça Federal, extraída dos autos do Processo n. CF-PPN-2012/00115, e do Processo n. 2004.16.1265, que versa sobre o anteprojeto de alteração da composição dos Tribunais Regionais Federais, para o reexame das proposições por este Conselho da Justiça Federal, bem como de enviar nota técnica à Câmara dos Deputados, em que se justifiquem as razões adotadas por este Colegiado para optar pelo aumento dos TRFs ao invés da criação de novos e, ainda, para se encontrar uma solução mitigada entre essas duas citadas propostas. Assim, o Conselho, por maioria, decidiu pelo arquivamento da questão de ordem. Vencida a Conselheira Marga Tessler.

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