Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Servidores do TJ-SP apoiam desocupação

Por Frederico Vasconcelos

Acomodações com o MP privam servidores de condição de trabalho, diz Assojuris.

 

A Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo) divulgou o seguinte comunicado sobre a desocupação das salas usadas pelo Ministério Público nos prédios dos fóruns:

 

SAÍDA DO MP DOS FÓRUNS BENEFICIARÁ SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

No ultimo dia 6 de maio o CNJ, representado pelo Conselheiro relator José Guilherme Vasi Werner, realizou em São Paulo audiência de tentativa de conciliação no PCA nº 223.780.2013.2.00.0000 em que figuram como partes o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça Paulista, onde se discute a questão da desocupação das salas nos prédios dos Fóruns pelo MP, ante a proposta da Presidência do Judiciário Bandeirante no sentido de ampliar o prazo anteriormente concedido, a qual restou infrutífera diante da recusa externada pelo representante do Ministério Público.

Fazemos lembrar que com o advento da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), restou estabelecido que para arcar com as despesas com pessoal, o Judiciário Estadual passou a ter direito a utilizar até 6% da Receita Liquida do Estado (Art. 20, II, “b”), ao passo que ao Ministério Publico Estadual ficou destinado 2% da referida receita (Art. 20, II, “d”).

No entanto, enquanto o quadro do pessoal do TJ-SP é de 49.557 funcionários distribuídos entre servidores ativos, cargos comissionados, desembargadores e magistrados, o do MP é de 5.769 entre funcionários ativos, procuradores e promotores de justiça; ou seja, o Tribunal de Justiça possui um quadro de pessoal 859% maior se comparado com do Ministério Público.

Convém ainda ressaltar que, nas comarcas em que o Ministério Público não possui sede própria, divide os espaços físicos com o Judiciário, acarretando com isso uma má acomodação para ambos os poderes.

Dentro deste contexto, podemos verificar que o Judiciário está em desvantagem, na medida em que gasta parte de seu orçamento custeando as despesas oriundas com a ocupação das acomodações com o Ministério Publico. Com isso o Tribunal priva seus servidores e membros de uma condição digna de trabalho, tanto no aspecto físico como no tocante a uma política salarial mais justa.

Apenas para corroborar com o tema em discussão (a busca de instalações adequadas para recepcionar e dar solução às demandas para garantir o direito do cidadão de acesso à justiça), recente pesquisa (parcial) realizada por esta entidade demonstra que: 59,09% dos oficiais de justiça pertencentes ao quadro de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em número de 5.576, não possuem sequer instalações adequadas à efetivação de seus mister (ausência de salas, mesas, cadeiras, computadores, espaços onde possam realizar plantões, retirar e certificar mandados de urgência, dentre outras atividades inerentes ao cargo).

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