Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Casamento gay: advogada diz que “resistência dos cartórios e dos juízes é injustificável”

Por Frederico Vasconcelos

A advogada Maria Berenice Dias, especializada em Direito Homoafetivo, considerou “maravilhosa” a decisão do Conselho Nacional de Justiça, ao aprovar por maioria, nesta terça-feira (14/5), resolução proibindo os cartórios de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo.

“Essa resistência dos cartórios e dos juízes é absolutamente injustificável”, diz Berenice. Segundo ela, o CNJ está determinando que os cartórios cumpram o que o Supremo Tribunal Federal já decidiu.

Primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha e primeira desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Berenice Dias reconheceu, há 12 anos, a primeira união civil gay no Brasil. Para se dedicar à causa, ela deixou o cargo de desembargadora e abriu o primeiro escritório do Brasil especializado em direito homoafetivo.

Quando o Supremo decidiu, em 2011, que a união homoafetiva seja reconhecida como uma entidade familiar, regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável dos casais heterossexuais, a advogada já tinha mais de mil ações isoladas favoráveis aos gays.

Berenice é vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, do qual é uma das fundadoras, e preside a Comissão Especial da Diversidade Sexual  do Conselho Federal da OAB.

Em 2009, ela recebeu o prêmio Direitos Humanos,  na categoria Garantia dos Direitos da População LGBT, outorgado pelo Presidente da República.

Ao propor a resolução, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ, classificou de “compreensões injustificáveis” a recusa de Cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões.

O CNJ decidiu que o descumprimento da resolução seja comunicado imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça.

A única conselheira a votar contra a resolução foi Maria Cristina Peduzzi, para quem a regra não poderia ser estabelecida pelo CNJ sem uma previsão legal.

Segundo informa o repórter Felipe Seligman, da Folha, alguns Estados celebram casamentos civis de casais gays, mas muitos outros afirmam que isso só poderia acontecer se o Legislativo editar uma lei específica sobre o assunto.

 

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