Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ volta a examinar horário do TJ-SP

Por Frederico Vasconcelos

Colegiado retoma julgamento de 15 processos sobre contratações do TJ-MG.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve retomar, na sessão desta terça-feira (14/5), o julgamento de três processos contra o horário de atendimento a advogados, definido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Os processos questionam decisão do TJ-SP, que reservou o período das 9h às 11h para os serviços internos e estabeleceu o horário de atendimento aos advogados a partir das 11h. O caso começou a ser analisado na sessão do dia 30 de abril, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Guilherme Calmon.

Também deve ser retomado o julgamento de 15 processos que pedem a interferência do CNJ na contratação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), de servidores aprovados em concurso público de forma precária – por meio de cargos ou funções de livre nomeação – para a execução de atividades típicas de servidores efetivos.

Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, os candidatos aprovados alegam que as funções são exercidas sem que haja a nomeação efetiva.

Os processos relativos ao TJ-MG estão sob vista do conselheiro Jefferson Kravchychyn.

(*) Provimento n. 2.028

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