Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Ministério Público: difícil corte na carne

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Promotores e procuradores não se deixam punir”, a jornalista Maíra Magro publica reportagem na edição desta segunda-feira no “Valor Econômico” revelando que grande parte das reclamações encaminhadas às corregedorias do Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) costumam prescrever. Ou seja, são arquivadas por decurso de prazo de investigação e punição.

Segundo o corregedor nacional do CNMP, Jefferson Coelho, afirmou à repórter, “a prescrição é um problema muito acentuado”. “Às vezes, chega ao CNMP uma denúncia que não foi conduzida no Estado, mas que já está prescrita”, diz Coelho.

De 2005 a 2012, o CNMP recebeu 2.696 reclamações –64 geraram procedimentos administrativos disciplinares e 31 punições.

Segundo a reportagem, o MP não tem dados sobre as causas das reclamações, mas são relativamente poucos os casos de corrupção ou improbidade, em comparação aos casos que chegam ao Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle do Judiciário.

“O problema do controle disciplinar já foi reconhecido pelo próprio CNMP. Em 2011, o órgão aprovou proposta de um anteprojeto de lei para unificar as normas disciplinares de todos os ramos dos MPs. O projeto fixa em dois anos o prazo mínimo de prescrição das faltas disciplinares”, informa o jornal.

A proposta foi remetida ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mas não foi encaminhada ao Congresso, conclui a reportagem.

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