Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Sartori: “Quem acusa não pode investigar”

Por Frederico Vasconcelos

Do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembaragador Ivan Sartori, em entrevista ao jornalista Fausto Macedo, de “O Estado de S. Paulo“, ao explicar os motivos por que é favorável à PEC 37, que pretende reduzir o poder de investigação do Ministério Público:

 

Pelo sistema constitucional, o Ministério Público nunca teve poder investigatório. Quem acusa não pode investigar, porque pode não haver isenção no levantamento das provas. Ademais, o Ministério Público pode, perfeitamente e como vem fazendo, fiscalizar a Polícia Judiciária. Esta sim terá isenção e estrutura para investigar, como sempre ocorreu. Há, ainda, receio de que, havendo investigação ministerial independente, haja a exclusão da tutela jurisdicional sobre o inquérito, em prejuízo das garantias constitucionais.

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