Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Mais tribunais ou presídios federais?

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Mais TRFs ou mais presídios federais?”, o artigo a seguir é de autoria de André Luís Alves de Melo, Promotor de Justiça em Minas Gerais.

 

No Brasil temos  cinco TRFs e apenas quatro presídios federais, cada um com capacidade para 208 presos e foram inaugurados entre 2006 e 2009, sendo um no Paraná, outro em Campo Grande, também existe em Mossoró e em Porto Velho. Em Brasília tem a previsão de se criar mais um, porém está parado, pois  o Governo Federal está investindo em obras mais prioritárias como o Estádio de Futebol.

O curioso é que nenhuma associação de classe de carreira jurídica na área federal fez movimento para se criar mais presídios federais, no entanto fazem muito barulho para se instalar mais TRFs.           Nada se fala em presídio federal em Minas Gerais ou na Bahia, mas apenas em TRFs. Nada se fala sobre a situação de que na jurisdicão do TRF do Rio de Janeiro nem há presídios. Já temos mais TRFs do que presidios, porém queremos mais TRFs.

Só o Estado de Minas Gerais mantém em seus presídios estaduais mais de 1.000 presos federais, a um custo mensal de R$ 3.000,00 por preso, pelos quais a União não repassa nenhum valor por isto, e além disso a execução da pena fica a cargo de varas estaduais.

O Estado de Minas Gerais “doa” para a União todos os meses mais de três milhões de reais ao cuidar de presos federais.  Em suma, a União fica com os recursos financeiros e o Estado com as despesas.

Para agravar a situação, a verba apreendida em crimes de tráfico, mesmo se processo estadual, vão para a SENAD, um órgão federal (art. 60 da lei 11343/06). A segurança pública vive o caos em razão de leis benevolentes  aprovadas pelo Governo Federal, pois tem monopólio de legislar na área penal e processual, mas quem fica com o ônus de dar segurançã pública é os Estados que não conseguem em razão da impunidade imposta pelas leis federais.

Recentemente um articulista questionou outro texto sobre meu com título “bastaria um único TRF”, no qual confunde Tribunal com Vara, o que demonstra que não há argumentos para se justificar mais Tribunais Federais e parte-se para o desespero do sofisma. Quando o articulista fala em que juiz federal produziu as provas para o Mensalão confunde vara com Tribunal (segunda instância). Algum TRF (segunda instância) ouviu algum réu ou testemunha no Mensalão? Ora, não. Quantas audiências em segunda instância foram feitas? Quase nenhuma. Então julgam matéria de direito e repetitiva, embora não gostem de assumir isto. Não estou falando em desnecessidade de mais varas federais, e sim de desnecessidade de mais TRFs, não se pode confundir isto.         

Sugiro que leiam alguns votos em recursos de casos de ação previdenciária e verão que questões importantes são decididas em um único parágrafo, ou seja, são votos sucintos, menos de seis páginas,  que abordam vários temas e cada um em aproximadamente um parágrafo. São temas repetitivos como forma de contagem da correção monetária e raramente adentra-se no mérito da questão fática. Em suma,  mantêm a sentença. Ao menos é assim no TRF-1. Isto decorre do alto volume de recursos repetitivos. Logo, seria melhor que as questões repetitivas fossem “sumuladas” e os casos diferenciados fossem tratados com a profundidade necessária.         

Alega ainda o articulista que já existe um Tribunal para uniformizar jurisprudência que seria o STJ. Ora, o TRF “geral e único” proposto teria o objetivo de uniformizar a jurisprudência das varas federais, pois o STJ engloba a área estadual.           

Contudo, também acho que o Brasil tem tribunais demais. Por exemplo, TST, TSE e STM são tribunais superiores com função de avaliar provas em uma espécie de terceira instância recursal, logo melhor que fossem Câmaras Especializadas do STJ.          

Também não há necessidade de um TRT em cada Estado, muito menos dois TRTs em São Paulo distantes apenas 100 Km, pois bastaria apenas um TRT.          

Nesse diapasão não faz sentido que haja um TRE em cada Estado, pois poderia haver TREs que abrangessem mais de um Estado. Inclusive não faz o menor sentido que o TRE de São Paulo tenha o mesmo número de “Desembargadores” que o TRE de Sergipe.           

No entanto, quando se fala em “reengenharia de tribunais” para reduzir a quantidade gera uma revolta total, pois diminui muito cargo de chefia. Apenas querem criar mais Tribunai           

Outro ponto importante é que quando se fala em extinguir Tribunais confunde-se em extinguir varas, o que nada tem a ver. Pode unificar o TRT de Campinas com o TRT de São Paulo e até mesmo aumentar o número de varas com a economia. Não faz sentido dois TRTs no mesmo Estado e distante apenas 100 Km, poderia ser uma Câmara Avançada, mas não outro TRT.           

Importante ressaltar que a área federal não pode judicializar tudo como querem alguns, logo o judiciário federal deve ser reservado para questões relevantes e como pacificado  e não como fomentador de demandas com decisões contrárias.          

Se realmente há preocupação com o acesso ao judiciário na área federal é preciso discutir e lutar para que se admita ação civil pública na área tributária, mas parece que neste caso não há muito interesse.          

No entanto, é fato que a redução de Tribunais não é uma medida fácil politicamente, inclusive os Tribunais de Alçada apenas foram extintos em razão da promessa implícita de que juizes de alçada tornariam-se Desembargadores.           

Logo, é óbvio que não seria uma medida simples extinguir TRFs, mas é possível redistribuir Estados pelos TRFs, por exemplo,o TRF em Pernambuco abrangeria mais Estados do Nordeste (inclusive a Bahia) e o  TRF no Rio de Janeiro poderia englobar Minas Gerais, pois é um TRF com apenas dois Estados. Eventualmente seriam criadas mais vagas de Desembargador.           

Com a regra atual pode-se criar mais 50 TRFs e nada vai melhorar para a sociedade. afinal não faz sentido que o TRF-1 decida de forma que o TRF-2 sobre o mesmo tributo, pois é a mesma lei e o mesmo fato.          

Por fim, o curioso é que nenhuma entidade de classe jurídica questiona a não criação de mais presídios federais, porém preocupa-se veementemente em criar mais TRFs para julgar questões repetitivas, afinal já temos cinco TRFs e apenas quatro presídios federais e com poucas vagas, logo melhor construir os presídios federais com o dinheiro que seria gasto com construção de mais TRFs .

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