Sobre o uso legítimo da delação premiada

Por Frederico Vasconcelos

Será lançado nesta quinta-feira (23/5), em Porto Alegre (RS), o livro “Delação Premiada – Legitimidade e Procedimento”, de autoria do Juiz Federal Frederico Valdez Pereira (*).

Na parte inicial do livro, lançado pela Editora Juruá, o autor faz considerações sobre a origem remota da colaboração no direito anglo-americano.

Discute os pontos de tensão, no direito positivo, entre a necessidade de eficiência do sistema punitivo estatal e os direitos e liberdades fundamentais.

Na segunda parte, trata da busca do improvável equilíbrio entre a pretensão de funcionalidade repressiva e o asseguramento dos direitos de liberdade.

Segundo o autor, “a par de que seja um debate impregnado de fortes considerações políticas, e mesmo de valoração ético e ideológica quanto aos fins do sistema penal, insere-se a questão no âmbito dos direitos fundamentais, procedendo-se a uma aferição quanto à legitimidade constitucional do instituto elaborada a partir da máxima da proporcionalidade, e de outros princípios constitucionais que se projetam no tema, sem desconsiderar os custos da inclusão do instrumento no sistema judiciário”.

A terceira parte da obra trata das questões processuais, abordando aspectos como o procedimento adequado para a tomada das declarações dos arrependidos, a extensão e graus de benefício premial ao colaborador, as garantias aos delatados, e os efeitos probatórios deste particular meio de prova.

“Pela premência da prática, e por se estar diante de instituto vigente no ordenamento jurídico nacional há mais de vinte e cinco anos, há o propósito de questionar o modo como a delação premiada poderá ser legitimamente utilizada de fato pelos tribunais”, afirma o autor.

(*)

Data: 23/5, às 19h

Local: Livraria Saraiva – Praia de Belas Shopping

Endereço: Av. Praia de Belas, 1181 – Porto Alegre (RS)