Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Muda a escolha de juízes no CNJ e CNMP

Por Frederico Vasconcelos

Magistrados de todo o País poderão concorrer a vagas do STF nos dois colegiados

O Supremo Tribunal Federal decidiu mudar os critérios de escolha de membros da magistratura indicados pela Corte para composição dos colegiados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A partir de agora, magistrados de todo o país poderão concorrer a vagas nos dois órgãos.

A decisão foi tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em sessão administrativa no último dia 22/5. As normas de escolha foram apresentadas pela ministra Rosa Weber, em colaboração com a presidência do STF.

Segundo informa a assessoria do STF, para se candidatar aos cargos, os candidatos deverão enviar seus currículos ao Supremo. Os nomes dos interessados serão submetidos à votação dos ministros em sessão administrativa aberta ao público. Os indicados deverão ser aqueles que alcançarem maioria absoluta dos votos.

Os integrantes da Corte poderão apresentar nomes para apreciação do colegiado, que estarão sujeitos aos mesmos critérios de escolha.

Em caso de empate, será escolhido o candidato mais idoso. Caso algum ministro não esteja presente à sessão administrativa, poderá enviar seu voto por escrito (sobrecarta).

Caberá ao presidente do STF fixar a data para início do processo de escolha e a informação será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Os interessados terão dez dias para envio de seus currículos.

Tribunais de todo o País serão chamados a colaborar na divulgação do processo.

O CNJ é composto por 15 membros, com mandatos de dois anos, sendo admitida uma recondução; é presidido pelo presidente do STF, mas também cabe à Corte indicar um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ) e um juiz estadual (de primeira instância).

O CNMP é composto por 14 membros e presidido pelo procurador-geral da República, cabendo ao STF indicar um dos dois juízes que o integram (o segundo juiz é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça).

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Obs. Texto corrigido às 11h07

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