Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ discute varas sobre direito à saúde

Por Frederico Vasconcelos

Presidente da Embratur, Flávio Dino, sugeriu a criação de varas especializadas.

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidirá, nesta terça-feira (28/5), a proposta de edição de resolução determinando aos tribunais a criação de varas especializadas para processar e julgar ações sobre o direito a saúde.

Trata-se de pedido de providências apresentado pelo presidente da Embratur, Flávio Dino. A relatoria do pedido é do conselheiro Ney Freitas.

O pedido foi feito pelo presidente da Embratur em abril do ano passado, após a morte de seu filho de 13 anos de idade em um hospital em Brasília.

Segundo Flávio Dino, a proposta –levada ao então presidente do CNJ, ministro Ayres Britto– visa a garantir uma resposta efetiva da Justiça aos processos relacionados a esse direito fundamental.

“Hoje os hospitais mantém poucos médicos trabalhando, com jornadas sem limite, buscando o lucro máximo e sem ter suas administrações submetidas a qualquer tipo de controle pelo poder público”, afirmou Flávio Dino, na ocasião.

“Sou totalmente receptivo. Precisamos de varas especializadas na apreciação de reclamações contra atendimentos médicos desqualificados”, disse o ministro Ayres Britto.

“É uma causa republicana, já que a saúde pública no Brasil tomou a dimensão de problema nacional e é um dos direitos fundamentais mais violados no Brasil, tornando-se necessária a especialização do Judiciário no particular”. As afirmações foram feitas pelo então presidente da OAB, Ophir Cavalcante, ao apoiar a sugestão de Flávio Dino.

“Hoje se pensa muito na medicina privada e a procura é cada vez maior pela contratação de planos de saúde, mas a verdade é que não existe um aparato legal para fiscalizar se os serviços estão sendo prestados a contento e com a devida responsabilidade. É necessário estudar de que forma esse aparato legal pode ser criado, para termos um controle mais efetivo sobre o que tem sido feito da saúde no país”, afirmou Cavalcante.

Ex-deputado federal, Flávio Dino é filiado ao PC do B e foi candidato ao governo do Maranhão em 2010. É adversário político da família Sarney.

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