Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNMP extingue pedido de juízes mineiros

Por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) extinguiu procedimento requerido pela Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros) para examinar a atuação do Ministério Público nos casos de investigações com magistrados envolvidos (*).

A Amagis pleiteou o reconhecimento da ilegalidade de todos os Procedimentos de Investigação de natureza criminal instaurados contra magistrados.

O Ministério Público de Minas Gerais informou ao CNMP que não há nenhum procedimento criminal instaurado em face de magistrado, mas cinco representações, das quais o Poder Judiciário de Minas Gerais tem conhecimento.

O PCA foi julgado extinto sem resolução do mérito, por ausência do interesse de agir e falta de competência do CNMP para conhecer do pedido formulado.

Por unanimidade, o Conselho decidiu extinguir o processo, nos termos do voto do relator, conselheiro Almino Afonso Fernandes, que acolheu as sugestões dos conselheiros Jarbas Soares Júnior e Mario Bonsaglia.

(*) PROCESSO N° 0.00.000.000662/2012-21

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