Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Eu defiro, tu concedes, ele determina

Por Frederico Vasconcelos

O conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, representante da Câmara Federal no Conselho Nacional do Ministério Público, negritou e grafou em maiúsculas a palavra DETERMINO, ao conceder liminar suspendendo poderes de revisão concedidos à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A medida, segundo o relator, restabelece a competência das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Luiz Moreira atende a requerimento do procurador da República Eithel Santiago de Brito Pereira, que pretende obter a revogação de duas resoluções do Conselho Superior do Ministério Público Federal e uma portaria do Procurador-Geral da República. Esses dispositivos, no entender do requerente e do relator, desrespeitariam uma lei complementar.

Ao decidir sozinho, sem ouvir o outro lado, Moreira atropela uma discussão em curso no Conselho Superior do Ministério Público Federal e encolhe as atribuições da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

Órgão do MPF, vinculado à Procuradoria-Geral da República, cabe à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão dialogar e interagir com órgãos de Estado, organismos nacionais e internacionais e representantes da sociedade civil, em defesa dos direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos. Tem a função de integrar, coordenar e revisar a atuação dos Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão de cada estado.

O uso do verbo determinar por duas vezes na mesma decisão remete ao bate-boca travado com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última sessão do CNMP, quando Luiz Moreira Gomes afirmou que um membro do Ministério Público Federal se negara a cumprir “determinação” sua, ao pedir informações à Procuradoria-Geral da República.

“Eu estou determinando, não estou me submetendo a V. Exa.”, disse Luiz Moreira a Gurgel.

Obs. – Texto corrigido às 8h29

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