Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Audiência pública sobre sistema penitenciário

Por Frederico Vasconcelos

Projeto do TJ-SP cria o Departamento Estadual de Execuções Criminais

Será realizada nesta quarta-feira (5/6) audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo que altera a organização e a divisão judiciárias do Estado.

O projeto cria o Departamento Estadual de Execuções Criminais, ao qual serão vinculadas as unidades prisionais do Estado, e o Departamento Estadual de Inquéritos Policiais, perante o qual tramitarão os inquéritos policiais. Eles funcionarão exclusivamente de forma digital e por meio de unidades regionais, conforme dispuser ato do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Segundo o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, “a audiência conta com a nossa simpatia porque o debate de uma situação tão complexa como a do sistema penitenciário no Estado é sempre salutar”.

Depois de dividir o Estado em dez Regiões Administrativas Judiciárias, o Tribunal considerou necessário melhorar as questões que envolvem a execução penal e a preservação da integridade física dos magistrados que atuam nessa área.

Segundo informa a Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), serão criados 565 cargos dos quais 5 de diretor, 40 de Coordenador, 40 de Supervisor e 80 de Chefe de Seção Judiciário além de 400 cargos de Escrevente Técnico Judiciário.

Na avaliação do TJ-SP, a proposta trará as seguintes vantagens: a) racionalidade dos trabalhos e uniformização de decisões e procedimentos; b) atuação exclusiva por meio de processos eletrônicos; c) celeridade na apreciação e concessão de benefícios aos apenados; d) designação, pelo Conselho Superior da Magistratura, de juízes com afinidade no trato da matéria e e) facilitação da interlocução com os órgãos da administração penitenciária.

A audiência pública será realizada pela deputada Maria Lúcia Amary, presidente da Comissão de Constituição, Justiça, às 14h30, no Auditório Teotônio Vilela. A Assojuris participará com uma comitiva de diretores e servidores, que pleitearam a palavra na plenária da casa.

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(*) Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2013

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