Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Supremo nega prosseguimento de ação penal sobre a morte de calouro de medicina da USP

Por Frederico Vasconcelos

Barbosa: “STF está impedindo que essa triste história seja esclarecida”.

Batocchio: “Laudo inocenta os estudantes. (…) São acidentes que ocorrem”.

 

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso em que o Ministério Público Federal pretendia o prosseguimento da ação penal sobre a morte do calouro de medicina da USP Edison Tsung Chi Hsueh, encontrado morto numa piscina, em 1999, depois de um “trote”.

A ação havia sido trancada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2006.

No recurso julgado nesta quinta-feira (6/6), o MPF sustentou que havia elementos para a continuidade do processo criminal, o que poderia levar a júri popular quatro estudantes, à época dos fatos, denunciados por homicídio qualificado.

Foram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Teori Zavascki e Joaquim Barbosa (Presidente).

“Não é minha primeira vez nesses meus dez anos de STF que eu presencio situação como essa. O tribunal se debruçar sobre teorias, sobre hipóteses e esquece aquilo que é essencial: a vítima. Não se fala da vítima, não se fala da família”, disse o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, segundo relata o repórter Filipe Coutinho, da Folha.

“É um jovem que acaba de ingressar na universidade que perdeu a vida. Estamos aqui chancelando a impossibilidade de punição aos que cometeram um crime bárbaro. Quero dizer que o STF está impedindo que essa triste história seja esclarecida”, disse Barbosa.

O advogado José Roberto Batochio disse no julgamento no Supremo que o laudo inocenta os estudantes. “Lamentavelmente são acidentes que ocorrem, mas não pode a sociedade buscar a qualquer preço um infortúnio que ocorreu”.

Em seu voto [veja aqui], Marco Aurélio entendeu que o Superior Tribunal de Justiça “terminou por substituir-se, em primeiro lugar, ao Juízo e, em segundo, ao Tribunal do Júri”.

Segundo o relator, “a valoração e o cotejo analítico de provas, testemunhos e perícias médicas indicam ter o Superior adentrado seara imprópria à ação de habeas corpus”.

Para o relator, “diante da narrativa de fato típico, antijurídico e culpável, não alcançado pela prescrição punitiva, cabe apenas e tão somente permitir que a ação penal siga o curso natural, para, suplantada a fase de pronúncia, por ocasião da sentença de mérito, serem esquadrinhadas todas as provas e evidências pelo juízo natural”.

O acórdão será redigido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

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