Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Picanha ao ponto fora da curva

Por Frederico Vasconcelos

Em seu site, o criminalista Luiz Flávio Gomes comenta notícia sobre decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, manteve a pena de um homem condenado a um ano de prisão pelo furto de duas peças de picanha.

Segundo a notícia, “ao analisar o caso, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, entendeu que o acusado mostrou que faz do crime um meio de vida, uma vez que responde a outros processos e já foi condenado por furto em outra ação”.

O criminalista comentou: “Certamente não vai haver historiador, daqui a 100 anos, que, lendo a decisão acima, não ficará estarrecido com o modo autoritário e obtuso de se distribuir a dor da Justiça penal no princípio do século XXI”.

Outros advogados lembraram que, no julgamento do mensalão, Lewandowski considerou alta demais a fixação da pena base em três anos pelo crime de corrupção passiva, e que deveria ser aplicada a lei vigente à época do fato criminoso, que era de um a oito anos.

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