Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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MPF faz esforço concentrado contra PEC 37

Por Frederico Vasconcelos

Colégio de Procuradores é convocado para audiência pública na terça-feira

Na próxima terça-feira (18/6), o Colégio de Procuradores da República reúne-se em Brasília tendo como pauta única um amplo debate sobre o poder de investigação do Ministério Público e a Proposta de Emenda Constitucional 37.

Por voto de mais da metade dos membros do Colégio, foi aprovada sua autoconvocação, com o objetivo de mobilizar os membros do Ministério Público Federal contra a proposta que confere à Polícia Federal e às Polícias Civis a exclusividade do poder de investigação criminal.

É a segunda vez na história do MPF que há uma autoconvocação do colégio: a primeira foi em 2000, tendo como tema a Lei da Mordaça. O colégio é formado pelos subprocuradores-gerais da República, procuradores regionais da República e procuradores da República.

O principal propósito da reunião é abrir o diálogo com o Executivo e o Legislativo sobre o projeto que pretende reduzir os poderes do Ministério Público.

Haverá uma consulta pública sobre a PEC 37, para a qual estão sendo convidados parlamentares, representantes do poder Executivo, cientistas políticos, juristas, organismos internacionais e organizações ligadas aos direitos humanos.

Portaria do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, constituiu uma comissão para organizar a reunião do órgão colegiado. A comissão é formada pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que coordenará os trabalhos, e pelos procuradores Ana Paula Mantovani Siqueira, João Carlos de Carvalho Rocha, Luiz Cristina Fonseca Frischeisen e Carlos Henrique Martins Lima.

A deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados sobre a PEC 37 está prevista para o próximo dia 26.

Se a PEC for aprovada, outras instituições, além do Ministério Público –como Receita Federal, Banco Central, Tribunais de Contas da União e dos Estados, Controladoria-Geral da União– serão impedidas de realizar investigações, em caráter de colaboração e complementaridade à polícia para combater a criminalidade no país.

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