Frederico Vasconcelos

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Donadon recorre no STF para evitar prisão

Por Frederico Vasconcelos

Deputado foi condenado em 2010 por peculato e quadrilha, denunciado por desvio de R$ 8,4 milhões. Supremo rejeitou recurso, por unanimidade, em dezembro.

 

O Supremo Tribunal Federal julgará na próxima quinta-feira (20/6) novo recurso do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), que tenta evitar a prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Em outubro de 2010, ele foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão e 66 dias-multa, em regime inicial fechado, acusado de desviar R$ 8,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia, por meio de simulação de contratos de publicidade.

Donadon é o primeiro parlamentar condenado pelo STF. As condenações do STF, última instância da Justiça, não são cumpridas enquanto não são julgados os recursos.

A Corte julgará embargos de declaração em que Donadon alega omissão quanto à ofensa ao princípio do juiz natual, e incompatibilidade da prisão na vigência do mandato (*).

A defesa do deputado cita dispositivos da Constituição prevendo que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, e que a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta.

Em dezembro de 2012, o Plenário do Supremo rejeitou, por unanimidade, recurso de embargos de declaração. Ao votar, a relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou que “não se pretende esclarecer pontos obscuros do processo, mas sim refazer o julgamento, fazendo prevalecer as razões do deputado”.

No mesmo sentido se manifestou a Procuradoria-Geral da República, para quem o intuito da defesa era obter novo julgamento da causa, e obstar o trânsito em julgado do acordo e a posterior expedição do mandado de prisão.

(*) EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO PENAL 396

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