Aras: PEC 37 é prejudicial para a cidadania

Por Frederico Vasconcelos

Em sabatina, procurador defendeu Código Nacional de Ética para o Ministério Público.

O procurador da República Vladimir Aras criticou a proposta de redução dos poderes de investigação do Ministério Público, durante sabatina  na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

No dia 29/5, a comissão aprovou, por 16 votos a dois, sua indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo informa a assessoria de comunicação da Procuradoria-Geral da República, a sabatina foi marcada por temas polêmicos como a PEC 37 e a elaboração de um Código Nacional de Ética para o Ministério Público.

Para Aras, a PEC 37 é extremamente prejudicial não ao MP, mas à cidadania. “É prejudicial ao sistema de controle que existe em uma República”.

O procurador comparou a PEC 37 à liberdade de imprensa: “É como retirar da imprensa a liberdade de publicar suas opiniões.  Não é por causa dos abusos da imprensa que nós vamos instituir a censura”, disse.

Aras defendeu a criação de um Código Nacional de Ética para o Ministério Público, esclarecendo que há uma proposta que deve ser aperfeiçoada.

“Alguns detalhes precisam ser alinhavados, arestas que acontecem quando órgãos importantes da República se colocam em ação, que sejam aparadas e sejam resolvidas dentro da democracia e sem maiores conflitos”, disse. Para o procurador, todas as estruturas importantes de poder do Brasil devem ter código de conduta.

Questionado pelos senadores, Aras disse concordar que há um “fosso” entre o Ministério Público e outras instituições da sociedade brasileira, “especialmente os órgãos de soberania como esta Casa, e seria importante que esse diálogo fosse recomposto para que houvesse uma relação mais franca, mais aberta entre o Senado, a Câmara dos Deputados, a Procuradoria Geral da República e as procuradorias gerais dos estados”.

Foto: José Cruz/Agência Senado