Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Projeto “cura gay” chuta a democracia, diz juiz

Por Frederico Vasconcelos

Sob o título “Há cura para o preconceito? Em tempos de protestar, uma boa causa para se lutar”, o artigo a seguir é de autoria de Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior, juiz de direito e membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD (*). Foi publicado originalmente em seu blog.

Esta semana a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata da polêmica “cura gay”.

Esvaziada após a assunção à sua presidência de um polêmico líder religioso e deputado federal, a referida comissão passou a trilhar um caminho revés ao que, historicamente, os movimentos de defesa dos direitos humanos fazem que é a defesa da diversidade e a proteção das minorias e dos oprimidos contra o unilateralismo totalitarista das maiorias e dos poderosos.

À primeira vista – diriam alguns – tal proposta não tem nada demais. Conversando com um amigo, o mesmo argumentou que apenas permite que profissionais da área de psicologia possam tratar pessoas que desejam mudar o que ele chamou de “opção sexual”. Cabe alguns apontamentos sobre isso. Há uma violência simbólica séria. Uma violência que se expressa nas palavras e que visa “naturalizar” uma imposição e uma diminuição da dignidade de uma minoria.

Acredito que a primeira violência é chamar a homossexualidade de “opção”. Obviamente, a condição de “optante” abre espaços para posturas de baixo moralismo, que remetem a homossexualidade a uma categoria de degradação moral, “safadeza” e promiscuidade.

Dentro dessa seara de discussão existem, ainda, os pseudoliberais, que até reconhecem que se trata de algo que não se controla e, por isso, não condena a existência do desejo, mas sim sua concretização. Na prática, quer-se impor a abstinência sexual. Isto é, o indivíduo tem o desejo mas deve passar a sua vida infeliz, sem poder emancipar sua sexualidade. O efeito, portanto, termina sendo o mesmo dos que não a toleram por razões moralistas.

Desde de a década de 1970, diversos países, incluindo os EUA, rejeitam a homossexualidade como patologia. No Brasil, desde 1984 a Associação Brasileira de Psiquiatria entende que tratar a homossexualidade como doença é discriminação e preconceito. O Conselho Federal de Psicologia deixou de considerar a homossexualidade como um desvio sexual em 1985. E em 1999, estabeleceu regras e declarou que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”.

O conteúdo de violência da proposta aprovada na referida comissão da Câmara dos Deputados consiste em “normalizar” posturas discriminatórias contra essa minoria, ferindo-lhe a dignidade. E por que fere a dignidade? Porque diminui o outro, não o considera igual. Só há “cura” onde está o “mal”. E, claro, tal discurso discriminatório é sempre acompanhado de uma bela cobertura de chocolate: é para o “bem” “deles”. O desrespeito à diferença coisifica, renega o diferente enquanto sujeito dotado de autonomia. E tem mais: da “permissão” para a “imposição” é só um passo. O desejo de “corrigir” pressupõe o reconhecimento de uma desigualdade – no qual o diferente é sempre o inferior. “Eu devo corrigir o outro, curá-lo, porque eu sou o portador da verdade e é para o bem dele”. Todo discurso totalitarista precisa desse engendramento para funcionar.

Propostas como essa são fascistas, autoritárias. Esse discurso de diminuição do outro sectariza e abre espaço para o tratamento indigno. Há não muito tempo isso foi posto em prática na Europa e resultou no Holocausto. E cabe acrescentar que ele não se deu apenas contra os judeus. Uma boa parcela dos segregados e assassinados era de minorias, de “diferentes”, vistas pelo totalitarismo como “anormais”. Os defensores de outra ideologia (comunistas e sociais democratas – contrários ao nazismo) ou que constituíam o diferente em razão de pertencerem a outro povo (ciganos), credo (judeus), desejo (homossexuais) ou etnia (em especial, negros), foram tratados como sub-humanos e mortos. Pergunto-me agora: depois dos gays, quem serão os próximos diferentes a serem “curados”? Na fila: os comunistas e os ateus.

Essa proposta é fascista. Ela chuta a Democracia, senhores, porque Democracia não é o mero governo da maioria. Isso é totalitarismo, como na Alemanha ariana. Isso é apenas o abismo, o buraco-negro da intolerância. Democracia é algo muito além. É o Regime de Governo em que a maioria governa, mas sempre considerando, respeitando e fomentando os direitos as minorias.

É totalitarista o discurso que quer se apropriar da sexualidade, impondo seu padrão de “normalidade”. É totalitarista o discurso que quer se apropriar da “família”, bradar o discurso de sua defesa, como se a “família” fosse uma instituição apropriável por um determinado grupo. A família não se origina de qualquer religião, muito menos do cristianismo. Ela é algo natural porque o ser humano é um ser-no-mundo social. É natural dele a formação de um grupo, de um clã. Até o “amor” é cooptado pelo totalitarismo. Mas o amor, como o desejo e o amar alguém, não pertence a nenhum credo e muito menos é mais ou menos valioso porque é direcionado para um ente do mesmo ou do sexo oposto.

Mas o ódio e a intolerância, ao que parece, estão presentes em muitos discursos por aí. O discurso de intolerância contra a diversidade é preconceituoso exatamente porque parte de um conceito prévio errado, de usurpação e cooptação para si de uma instituição (família) que havia antes de qualquer das religiões hoje em voga, ou de se arvorar no direito de querer impor ao outro a sua “normalidade”. Isso é que não é normal.

A questão que devemos pôr em pauta agora é: há cura para o preconceito? Uma coisa é certa. Numa democracia não se pode tolerar a intolerância quando ela passa de mero exercício da liberdade de expressão para a (so)negação de direitos e a violação da dignidade humana.

Em tempos de protestar, eis uma boa causa para se lutar.

Proponho, ao invés de se apregoar a intolerância, que se apregoe o amor. Recordo agora o trecho de uma poesia que escrevi sobre o amor:

    “Temos todos o direito de amar. Um amor incondicional, intemporal, onipresente. Um amor que não se quede a convenções. Um amor que só tenha um limite: amar o Outro infinitamente.

    Que o homem ame a mulher e a mulher o homem. Que o homem ame outro homem e a mulher outra mulher. Que ame a si, a ti, a nós. Que o novo ame o velho e o velho o novo. Ame o humano. E o humano o que não seja humano. Que ame o mundo.

    Que o amor tenha qualquer cor: preta, branca ou arco-íris. E a língua que lhe seja capaz de se fazer entender e exprimir. Que o amor transporte barreiras, cruze fronteiras, desconheça distâncias. Atravesse mares, inunde vales. Que clareie as mais escuras cavernas do mundo ou da alma humana.

    Amemos! E que sejamos felizes na arte de expressar o amor, da melhor maneira: a que faça alguém feliz.”

(*) O autor é juiz da 2ª Vara Criminal da Zona Norte de Natal 

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