Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Livro trata do controle da atividade policial

Por Frederico Vasconcelos

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) coordenou a publicação do livro “Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público” (Editora JusPodivm).

A obra é organizada pelos procuradores da República Daniel de Resende Salgado (GO), Deltan Martinazzo Dallagnol (PR) e Monique Cheker (ex-procuradora do MP junto ao TCE/RJ).

Sobre o tema do livro, eis o que registra o presidente da ANPR, Alexandre Camanho:

É preciso lembrar que o Constituinte de 1988, para coibir os abusos praticados pela polícia durante a ditadura militar, atribuiu o controle externo da atividade policial ao Ministério Público em nome da sociedade. A atividade-fim da polícia, que é a investigação de crimes, deve atender às expectativas do Ministério Público, pois este é o titular privativo da ação penal pública. A persecução penal é que restará prejudicada pela investigação mal conduzida, com perniciosa repercussão na cidadania e no prestígio do Direito.

Tentativas de enfraquecer ou abolir o controle externo da atividade policial, invariavelmente resultariam em diligências dissociadas da finalidade última do inquérito policial, que é a de subsidiar a formulação da denúncia. estar-se-ia, em tal contexto, não em um regime de autonomia ou independência e, sim, de liberdade de agente públicos armados, o que afronta qualquer noção de Estado de Direito e cria uma perigosa organização, hermética e tutelada por pares, des- compromissada com as balizas do Estado de Direito.

Tudo o quanto dito afirma a necessidade de desenvolvimento de doutrina sobre o controle externo, no sentido do fortalecimento de sua eficácia, com o desenvolvimento de rotina de cooperação entre as instituições envolvidas na persecução penal.

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