Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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PEC 37: procuradores comemoram rejeição

Por Frederico Vasconcelos

“Sociedade declarou seu apoio ao trabalho do MP”, afirma associação nacional.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elogia a decisão da Câmara dos Deputados que, por 430 votos a 9 e duas abstenções, rejeitou a PEC 37, a chamada “PEC da Impunidade”, que pretendia restringir o poder investigatório às polícias.

“A sociedade declarou seu apoio ao trabalho do Ministério Público”, afirma, em nota, Alexandre Camanho, presidente da ANPR.

“Daqui para a frente, garantimos que o diálogo entre a instituição ministerial e o parlamento brasileiro ganhará uma nova dimensão e, sem dúvida nenhuma, a Democracia será a grande vencedora”, afirma Camanho.

Eis a íntegra da nota:

A data de hoje, 25 de junho de 2013, marca uma importante vitória da sociedade brasileira contra a corrupção e a impunidade no país. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) parabeniza a Câmara dos Deputados por, de forma sensata, atender ao clamor vindo das ruas e rejeitar, com 430 votos contra, nove a favor e duas abstenções, a PEC 37/2011 – a PEC da Impunidade, proposição que pretendia retirar o poder investigatório do Ministério Público e restringi-lo às polícias.

PT, PMDB, PSD, PSDB, PR, PP, DEM, PSB, PDT, PPS, PTB, PSC, PCdoB, PRB, PV, PSOL, PMN, liderança das Minorias e do Governo orientaram suas bancadas a votar contra a proposta.

Em dois meses, saímos de um cenário fortemente adverso para a possibilidade de negociação com o Congresso Nacional, o que nos permitiu apresentar uma proposta de projeto de lei e esclarecer a classe política sobre as consequências desastrosas da PEC 37/2011 para a nação.

Tamanho engajamento também refletiu-se nos estados, onde os membros do Ministério Público Federal e Estadual chamaram a população, a sociedade civil organizada, instituições públicas, privadas e políticos locais para o debate.

Finalmente, após um árduo e dedicado trabalho em defesa das nossas atribuições, a sociedade declarou seu apoio ao trabalho do MP. A Associação exalta a importância das últimas manifestações pelo Brasil para a vitória contra a PEC 37/2011. Os procuradores da República seguirão firmes na responsabilidade de proteger a sociedade e defender seus direitos. Agora, com a certeza de que o povo reconhece nosso papel e está ao nosso lado.

Daqui para a frente, garantimos que o diálogo entre a instituição ministerial e o parlamento brasileiro ganhará uma nova dimensão e, sem dúvida nenhuma, a Democracia será a grande vencedora.

Brasília, 25 de junho de 2013

Alexandre Camanho de Assis

Procurador Regional da República

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

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