Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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PEC 37 caiu, juízes querem derrubar a PEC 33

Por Frederico Vasconcelos

No embalo da rejeição da PEC 37, que pretendia atribuir às polícias a exclusividade para a investigação criminal, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) está mobilizando seus associados e outras entidades para derrubar a PEC 33, conhecida como a “PEC da Submissão do Judiciário”.

“Agora, quando o Congresso começa a dar mostras de que ouve a voz das ruas, chegou a hora também de votar e rejeitar esta PEC”, diz Pio Giovani Dresch, presidente da Ajuris.

Segundo o magistrado, a medida tem a intenção de amordaçar o Judiciário, impedindo-o de continuar a exercer seu papel constitucional.  Para a entidade, a PEC tem um propósito revanchista, “que se alimenta do rancor por decisões judiciais que puniram parlamentares”.

Eis os principais pontos da PEC 33 selecionados pela Ajuris:

– Exige o voto de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei seja considerada inconstitucional. No STF, seriam necessários os votos de nove dos onze ministros, em vez de seis, como agora.

– As súmulas vinculantes, que obrigam os juízes de todo o país a seguirem um único entendimento acerca de normas cuja interpretação seja objeto de controvérsia no Judiciário, necessitarão do voto de quatro quintos dos Ministros e, para produzirem efeito, deverão ser ratificadas pelo Congresso.

– As decisões do Supremo que declararem a inconstitucionalidade de emendas à Constituição Federal serão submetidas à apreciação do Congresso. Se o Congresso discordar, o assunto será submetido a plebiscito.

Veja aqui o texto da PEC 33:

http://www.ajuris.org.br/tmp/impr/PEC33.pdf

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