Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Vitaliciedade e “conclusões absolutistas”

Por Frederico Vasconcelos

AMB entrega nota técnica ao senador Blairo Maggi, relator das PECs 53 e 75.

Os presidentes da AMB, Nelson Calandra, da Ajufe, Nino Toldo, e da Anamatra, Paulo Schmidt, participaram de reunião nesta terça-feira (2/7) com o senador Blairo Maggi (PR/MT), quando transmitiram a apreensão da magistratura com as Propostas de Emenda Constitucional que pretendem quebrar o princípio da vitaliciedade dos magistrados e dos membros do Ministério Público.

Maggi é o relator das PECs 53 e 75 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A AMB entregou ao senador Nota Técnica (*) contra a aprovação das medidas que pretendem “conceder a Órgãos Administrativos de composição flagrantemente política a possibilidade de controle da vitaliciedade”.

No ofício a Maggi, Calandra afirma que “as propostas defendidas nos referidos projetos não têm base empírica a sustentar que o número de infrações praticadas por membros dessas instituições justificasse tal providência, pelo contrário, apesar da mídia insistente e do discurso meramente político, os números apurados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demonstram que a necessidade de exclusão de membros da magistratura em relação aos mais de 15 mil juízes hoje atuantes é absolutamente insignificante”.

A título de comparação, a AMB lista as seguintes “conclusões absolutistas” que seria impossível defender:

– exclui-se a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público porque pouquíssimos magistrados ou membros do parquet descumprem deveres funcionais;

– exclui-se a imunidade parlamentar porque alguns pouquíssimos parlamentares praticam atos de improbidade;

– exclui-se a igreja católica no Brasil porque pouquíssimos padres cometem atos de pedofilia;

– exclui-se o direito do povo brasileiro ao voto popular porque alguns vendem o voto.

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(*) A íntegra da nota técnica está disponível no site da AMB:

http://www.amb.com.br/?secao=mostranoticia&mat_id=25684

 

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