Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Os custos dos novos tribunais para o MPF

Por Frederico Vasconcelos

Ainda não há definição sobre a criação de Procuradorias Regionais da República.

O Ministério Público Federal não tem estudos sobre o impacto financeiro para o órgão com a criação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais, que terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

Consultada por este Blog, a Procuradoria Geral da República informou que ainda não há uma posição firmada sobre a oportunidade e conveniência dos novos tribunais.

Não se sabe, por exemplo, como o MPF pretende adequar as atuais Procuradorias Regionais da República. Serão criadas novas PRRs? Haverá concurso para cargos de Procurador Regional?

“A quase duplicação do número de TRFs provocará a necessidade de aumentos semelhantes em cargos do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União, pois serão necessários profissionais dessas carreiras para atuar perante os novos tribunais”, registrou o blog “Para entender Direito“, publicado pela Folha.

Segundo o site, “embora ninguém ainda esteja comentando sobre os custos nessas duas outras instituições, é bem possível que seu impacto no orçamento federal seja igual ou ainda maior que o já estimado para o crescimento no Poder Judiciário”.

A exposição de motivos do projeto de lei aprovado pelo Conselho da Justiça Federal fixa o gasto anual dos quatro tribunais em R$ 468,7 milhões, incluindo pagamento de pessoal e encargos, além de despesas com manutenção. O CJF estima em R$ 48 milhões as despesas, no primeiro ano, com instalação, aquisição do mobiliário, equipamentos e veículos. Não estão previstos nesses valores eventuais gastos com construção de sedes.

Esses números estão muito distantes da previsão do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que calcula gastos anuais de R$ 922 milhões. O Ipea faz a seguinte ressalva em sua Nota Técnica: “Dependendo da estrutura que se pretende garantir para os novos tribunais, os custos totais podem exceder substancialmente a estimativa apresentada”.

A previsão de maiores de gastos pelo MPF e pela AGU não é mencionada no anteprojeto do CJF. Não há referência sobre esse aspecto na Nota Técnica do Ipea, e nem na Nota Técnica do Conselho Nacional da Justiça, ambas questionando a criação de novos tribunais.

“Propor uma norma sem calcular seu custo ou as consequências de sua implantação demonstra ou total desleixo para com o dinheiro público ou absoluta ignorância a respeito de como as instituições brasileiras estão estruturadas”, diz Gustavo Romano, mestre em Direito pela Universidade Harvard e responsável pelo site “Para entender Direito“.

“Em ambos os casos, é uma incrível irresponsabilidade. Infelizmente, 99% dos projetos apresentados e aprovados pelos legislativos do Brasil carecem de análise de custos de implementação por quem propõe e por quem aprova. A consequência é que o Executivo acaba tendo constantemente que pagar a conta da irresponsabilidade legislativa”, diz Romano.

Apenas a título de exemplo, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (SP e MS) conta hoje com 51 Procuradores Regionais da República. O salário bruto do procurador que atua na segunda instância é R$ 24 mil.

Aparentemente, a criação dos quatro novos tribunais conta com a simpatia dos membros do MPF. Em abril, “O Globo” noticiou que integrantes do MPF defendiam medidas judiciais para obrigar a promulgação da PEC 73: “Discussões internas entre procuradores da República questionam a constitucionalidade da não promulgação da PEC, como tem defendido, reservadamente, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sob a alegação de que o Congresso não pode criar gastos”.

A criação dos novos TRFs abre mais vagas para a nomeação de membros do MPF ao cargo de juízes federais nos TRFs pelo Quinto Constitucional.

Com a PEC 73, a perspectiva de nomeação poderá ser mais atraente para os procuradores nos Estados onde serão criados os novos tribunais. Atualmente, os que residem no Paraná, por exemplo, teriam que mudar para São Paulo (sede da 3ª Região) ou Porto Alegre (sede da 4ª Região) para atuar na segunda instância.

O novo cenário não deve alterar a situação daqueles procuradores que preferem atuar na primeira instância, onde têm mais iniciativa para instaurar procedimentos e oferecer denúncias.

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