Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Advocacia de Estado e advocacia de governo

Por Frederico Vasconcelos

De Márcia Semer, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), em artigo publicado na Folha, nesta segunda-feira (8/7), sob o título “Uma proposta que assombra”:

 

Está para chegar ao governador Geraldo Alckmin, com proposta de encaminhamento à Assembleia Legislativa, minuta de projeto de lei elaborada pelo seu procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos.

O protesto reduz o controle dos procuradores do Estado de São Paulo sobre a legalidade de licitações, contratos, convênios e processos administrativos disciplinares.

(…)

Preocupa sobretudo a fragilização do procurador da banca, transformando a advocacia de Estado numa advocacia de governo.

O projeto ainda amplia o rol de cargos em comissão, aumenta assessorias diretamente ligadas ao procurador-geral, fortalece seu poder para livres designações e atribui ao Conselho da Procuradoria do Estado, tradicionalmente um órgão superior, função de mero auxiliar do procurador-geral.

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