Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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O acelerado projeto dos novos TRFs

Por Frederico Vasconcelos

Câmara Federal numera projeto de lei ‘por engano’, antes do crivo do STJ e CNJ.

 

O Senador Sérgio Souza (PMDB-PR), coordenador no Senado da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Novos TRFs, colocou em seu site, no último dia 10/7, a seguinte notícia, sob o título “Paraná mais perto de ter o TRF”:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5867/2013 [grifo nosso], que regulamenta a implantação dos quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país, sendo um deles no Paraná.

Segundo o senador, “a Câmara dará celeridade à aprovação da matéria no plenário“.

Na verdade, houve outro tipo de celeridade, talvez açodamento.

O projeto, como tal, ainda não existe.

 

 

A Câmara registra que o projeto, que “dispõe sobre a estruturação dos Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões e dá outras providências”, teve apresentação no Plenário em 2/7.

Em 9/7, contudo, a Mesa Diretora da Câmara registrou que se trata de “Projeto numerado por engano. Projeto inexistente” (*).

Ao que tudo indica, o anteprojeto de lei aprovado pelo Conselho da Justiça Federal foi protocolado na Câmara dos Deputados, recebeu numeração, mas não havia passado pelo crivo do Plenário do Superior Tribunal de Justiça e nem do Conselho Nacional de Justiça.

 

 

Como se sabe, a iniciativa legislativa é do Superior Tribunal de Justiça. E o projeto só será analisado no STJ em agosto.

No dia em que o anteprojeto foi aprovado, o presidente do CJF, ministro Felix Fischer, afirmou:

A ideia é levar para o pleno do STJ e depois pelo CNJ. A decisão hoje foi unânime. Então, eu espero que passe tudo rápido”.

O ministro falou também sobre o envio ao Congresso: “Se não houver nenhum incidente de percurso, no início de setembro, espero, tomara”.

A Emenda Constitucional 73 previu um prazo de seis meses para a instalação dos tribunais.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=582589

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