Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Barbosa suspende a criação de novos TRFs

Por Frederico Vasconcelos

Associação de procuradores federais alega que houve tramitação “sorrateira” de emenda constitucional, mesma crítica feita pelo presidente do STF em abril.

 

 

Em decisão liminar proferida no recesso do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais. Não há data definida para o julgamento do mérito pelo plenário.

Barbosa decidiu em Ação Direta de Inconstitucionalidade oferecida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais, que questiona a medida (*).

No pedido, a associação alega que houve “vício formal de iniciativa”. Afirma que “a Emenda Constitucional nº 73, de 6 de junho de 2013, tramitou de forma sorrateira, sem a iniciativa e mesmo sem qualquer participação ou contribuição do Supremo Tribunal Federal ou de outro Tribunal Superior”.

Em abril, na primeira audiência conjunta com dirigentes de associações da magistratura, em encontro realizado em clima tenso, Barbosa afirmara que as entidades “participaram de maneira sorrateira da aprovação” da emenda [foto abaixo].

A associação dos procuradores federais sustenta ainda que a Constituição prevê expressamente a necessidade de existência de dotações orçamentárias para a elaboração de leis que criem ou majorem as despesas do Poder Público.

A entidade alega que a apresentação de projetos para a criação de tribunais é atribuição exclusiva do Judiciário.

“A Emenda Constitucional ora atacada previu a criação de quatro Tribunais Regionais Federais sem observar a reserva de iniciativa de tal proposta, sendo flagrante o seu vício formal. Note-se, ainda, que tal criação se dá em prazo exíguo e sem a previsão de estruturação das funções essenciais à Justiça”, sustenta a entidade.

“É manifesto o prejuízo às condições de trabalho dos Procuradores Federais, os quais receberão a responsabilidade funcional de defender mais de 150 autarquias e fundações públicas federais perante esses quatro Tribunais em um prazo exíguo”.

Para a associação, “a manutenção da Emenda acarretará uma degradação das condições de trabalho dos Procuradores Federais, o que decerto viola as prerrogativas institucionais dos mesmos”.

A associação é representada pela advogada Fernanda Demarchi Matielo.

Em abril, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, sustentou que os argumentos de vício de iniciativa e impacto financeiro “além de inapropriados, são duvidosos e inconsistentes”, e nem “sequer deveriam ser discutidos, já que a PEC observou todas as formalidades previstas na Constituição e nos Regimentos Internos das Casas”.

Toldo questionou por que essa dúvida não ocorreu quando da promulgação da EC 45, que criou o Conselho Nacional de Justiça. E considerou que houve “certo terrorismo argumentativo”, ao se afirmar que os novos tribunais custariam, “por baixo”, R$ 8 bilhões. “Se existente estudo nesse sentido, a ele não se deu publicidade”, afirmou o presidente da Ajufe na ocasião, em artigo publicado no “Correio Braziliense“.

(*) ADI 5017

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