Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Associação desagrava promotor em Câmara Municipal; Tribunal de SP desagrava juíza

Por Frederico Vasconcelos

– Locke Cavalcanti: “É inaceitável dizer que o promotor tenha litigado com má-fé”.

– Ivan Sartori: “O Judiciário não tolerará atos contra as garantias da magistratura”.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, promoveu desagravo à juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, nesta sexta-feira (19/7). O ato público foi motivado por manifestação liderada pelo presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, que promoveu desagravo ao Promotor de Justiça Denis Henrique Silva, no Plenário da Câmara Municipal de Fernandópolis (SP), no último dia 12/7.

O desagravo à magistrada foi proposto pelo Juiz Rodrigo Capez, assessor de Sartori, em parecer que avaliou pedido de providências formulado pela magistrada à Presidência do Tribunal.

A juíza Luciana Cochito julgou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e condenou o autor [Denis Silva] a pagar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, por litigância de má-fe.

Segundo a juíza, o promotor “procedeu de modo temerário na audiência de instrução e julgamento, tumultuando-a”.

Consta na sentença: (…) “foi determinado ao Dr. Denis que se sentasse na cadeira destinada à oitiva das pessoas em audiência, tanto para depoimento pessoal quanto para testemunhas, o Dr. Denis se negou e apesar da desobediência para não tumultuar a audiência o estenotipista mudou de lugar”, prejudicando o bom andamento dos trabalhos.

A juíza ressalta que “havia decisão judicial deferindo o depoimento pessoal do autor, não suspensa ou revogada por decisão superior (o autor agravou, mas não foi dada liminar), logo, o autor procedeu de modo temerário em ato do processo (audiência), tumultuando a audiência ao não sentar no local destinado para colheita de depoimento pessoal”.

No ato realizado na Câmara Municipal de Fernandópolis, o presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, afirmou que a associação “entende inaceitável a condenação, a alusão ou qualquer assertiva dizendo que [o promotor Denis] tenha litigado com má-fé, pois isso não corresponde com a verdade”.

A diretoria da APMP também foi representada no ato por José Oswaldo Molineiro (1º vice-presidente) e Marcelo Rovere (1º tesoureiro).

Segundo o parecer de Capez, argumentar que a recusa do promotor em se sentar à cadeira em que prestam depoimento partes e testemunhas “atenta contra a sua honra e boa fama constitui, isso, sim, ofensa moral a todos os que colaboram com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”.

Ainda segundo Capez, “aos que não se conformam com determinações judiciais”, cabe interpor os recursos cabíveis, “e não concitar e promover manifestações públicas para encobrir eventual insucesso e intimidar uma Juíza de Direito, fomentando o dissenso entre as instituições”.

Durante o ato no TJ-SP, foi assinada uma moção em favor da magistrada, manifestando “o mais veemente repúdio ao nefasto ato de desagravo” promovido pela APMP.

Além de Sartori, assinam a moção os juízes Paulo Sérgio Romero vicente Rodrigues, diretor da 8ª Região Administrativa, e Evandro Pelarin, diretor do Fórum da Comarca de Fernandópolis.

“Tenho 14 anos de Magistratura e nunca imaginei que estaria aqui nessas circunstâncias. Tenho minha consciência tranquila e continuarei de cabeça erguida. Não perdi o foco e vou cumprir o juramento de independência em minha função, sem me curvar às pressões, decidindo de acordo com meu convencimento”, afirmou a magistrada, que atualmente atua na 1ª Vara Criminal de São José do Rio Preto.

Segundo Sartori, “o Judiciário não tolerará atos que venham atentar contra as garantias da Magistratura”.

Também participaram do ato o presidente da Apamagis, desembargador Roque Mesquita, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), desembargador Henrique Nelson Calandra, e o juiz Roberto Bacellar, candidato da situação à presidência da AMB.

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