Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNMP faz audiência sobre “Mais Médicos”

Por Frederico Vasconcelos

A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério (CNMP) realizará na próxima segunda-feira (29/7) audiência pública para debater o “Programa Mais Médicos”, do Governo Federal. O evento será realizado às 13h no auditório do CNMP, em Brasília.

O objetivo é coletar opiniões para avaliar as iniciativas a serem tomadas pelos Ministérios Públicos, além de oferecer subsídios aos órgãos de Justiça na tomada de decisões.

Serão convidados representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Confederação Nacional dos Municípios, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde, entre outras entidades.

Os trabalhos serão coordenados pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais, conselheiro Jarbas Soares Júnior.

Lançado pelo Governo Federal, o programa tem como objetivo ampliar a presença desses profissionais em regiões carentes do país, como os municípios do interior e as periferias das grandes cidades.

Instituído por medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, e regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, o programa oferecerá bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições de ensino.

Entre os pontos mais polêmicos da proposta está a participação de profissionais graduados em outros países, que serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros.

Para se inscrever e atuar no programa, os estrangeiros não precisarão fazer o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), que confere ao médico de outro país a permissão para atuar em qualquer parte do Brasil.

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