Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Turismo de juízes para debater eventos

Por Frederico Vasconcelos

Corregedor nacional de Justiça recusa convite de magistrados para proferir palestra na ilha de Fernando de Noronha sobre os limites a patrocínios.

 

 

Reportagem de autoria do editor do Blog, publicada na Folha nesta segunda-feira (29/7), revela a resistência da magistratura ao controle do Conselho Nacional de Justiça sobre a participação de magistrados em eventos (*).

Em maio, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, foi convidado por magistrados para proferir palestra em um resort, na ilha de Fernando de Noronha. Tema sugerido: “A limitação de patrocínio para eventos promovidos por órgãos ou entidades do Judiciário”.

Falcão entendeu o convite como uma provocação. Recomendou que o encontro fosse realizado em local mais adequado a um congresso de juízes. O debate foi transferido para um hotel no Recife, mas o corregedor não compareceu.

A Escola Superior da Magistratura de Pernambuco havia feito reservas para 60 pessoas no Dolphin Hotel de Fernando de Noronha (diárias de até R$ 1.199,00) e em duas pousadas, para realizar o “XXXI Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura“.

O programa previa reuniões de trabalho apenas entre 16h e 19h. Assim, os magistrados poderiam ter mais tempo para o lazer, como passeios, mergulhos, surf e trilhas.

O episódio foi narrado por Falcão ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Mello é relator de mandados de segurança impetrados por associações de magistrados que pretendem suspender uma resolução do CNJ regulamentando a participação de magistrados em eventos.

Aprovada em fevereiro, a Resolução nº 170 do CNJ impõe limites às contribuições das empresas às associações e restringe a participação de juízes em eventos com financiamento privado. As entidades alegam que ela viola os direitos de seus associados.

Eis algumas curiosidades sobre o caso:

– Os organizadores destacaram que não houve patrocínio para o evento em Fernando de Noronha. A Caixa Econômica Federal confirmou que “a proposta de patrocínio para o ‘XXXI Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura’ foi recebida e, após análise técnica, a solicitação foi indeferida”. A Folha apurou que uma agência de outro banco foi consultada informalmente se contribuiria com R$ 100 mil, e também recusou o pedido.

– O encontro não ocorreu em Fernando de Noronha, mas o administrador da ilha, Romeu Neves Baptista, recebeu uma medalha da escola de magistrados.

– Falcão também levou a Celso de Mello dados sobre a presença prevista de magistrados no Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas, em junho. Um folder anexado aos autos sugere que as dúvidas deveriam “ser encaminhadas para o Dr. André Machado, Chefe de Gabinete do Ministro Mauro Campbell” [do Superior Tribunal de Justiça]. Diz o folheto: “Aos indecisos quanto à realização do evento, sugere-se que se ouça o que os ministros Castro Meira, Humberto Martins, Raul Araújo, Fernando Gonçalves e Carlos Mathias (e suas esposas) têm a dizer sobre o Festival de Parintins”.

– Em abril, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) promoveu em São Paulo os “VI Jogos Nacionais da Magistratura”, com patrocínio da Qualicorp. Trata-se da operadora de planos de saúde que ofereceu veículos Zero Km e aparelhos eletrônicos para sorteio entre magistrados em festas de confraternização da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).

Ao negar o pedido das associações de juízes, Celso de Mello registrou que é inaceitável a “transgressão a uma expressa vedação constitucional que não permite, qualquer que seja o pretexto, a percepção, direta ou indireta, de vantagens ou de benefícios inapropriados”.

O decano do STF recomendou atenta vigilância sobre a conduta dos magistrados, para evitar que “desrespeitem os valores que condicionam o exercício honesto, correto, isento, imparcial e independente da função jurisdicional”.

O caso ainda depende de julgamento do mérito pelo plenário do STF.

OUTRO LADO

O desembargador Fernando Cerqueira, diretor da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, diz que “os diretores das escolas pagaram as passagens e hospedagem”.

“O ministro Francisco Falcão solicitou que o encontro não fosse feito em Fernando de Noronha. Como a palestra dele era muito importante, a diretoria executiva decidiu transferir o encontro para o Recife”, afirma o magistrado.

Cerqueira diz que a Secretaria de Turismo de Pernambuco ajudou no planejamento do evento, mas não houve patrocínios. “E não seria nada demais, dentro dos limites do CNJ”, afirma.

“Como os diretores estão pagando, não vemos nenhum problema em fazer um grupo de estudos numa região turística, deixando a parte da manhã para o lazer, unindo o útil ao agradável”, diz Cerqueira. “Isso é feito normalmente em todos os eventos”, afirma.

A Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas informou que “o Governo do Amazonas não trouxe nem pagou a vinda de nenhum membro do Poder Judiciário para o Festival Folclórico de Parintins”. Segundo a secretaria, “a Casa Civil expede, todos os anos, convite para membros dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo)”.

André Machado, chefe de gabinete do ministro Mauro Campbell, do STJ, diz que não foi organizador da ida de ministros a Parintins. “Como o ministro é do Norte, o governo estadual me indicou a título de referência”, diz Machado.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) não informou o valor do patrocínio da Qualicorp aos “VI Jogos Nacionais da Magistratura”.

A Qualicorp informou que “é contratada da AMB para prestar serviços de oferta e administração dos planos privados de assistência à saúde aos associados da entidade, na forma estabelecida pela legislação em vigor e normas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS”.

Segundo a assessoria de imprensa da empresa, “a Qualicorp participou como patrocinadora do VI Jogos Nacionais de Magistratura com o objetivo de divulgar as opções de contratação de planos de saúde, cumprindo seu papel de Administradora de Benefícios, sem infringir qualquer diretriz do Conselho Nacional de Justiça”.

(*) http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/07/1318237-juizes-resistem-a-norma-que-restringe-patrocinio-a-eventos.shtml

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