Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Mensalão: STF julga habeas corpus

Por Frederico Vasconcelos

Ministro Luiz Fux nega seguimento a pedido para suspender decisões do Plenário.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deverá julgar na próxima terça-feira (6/8) habeas corpus impetrado em novembro de 2012, que atribuiu ao Pleno do Supremo Tribunal Federal constrangimento ilegal aos réus do mensalão.

O impetrante, João Batista de Oliveira, alega que os condenados não devem ter seus direitos “suprimidos um segundo sequer”, e que “todos os procedimentos” devem ser anulados por ofensa ao devido processo legal.

O autor requereu a concessão de liminar “para que sejam suspensas as dosimetrias, os cálculos das penas já efetuados, os passaportes dos condenados não sejam confiscados e que esses não sejam obrigados a se apresentarem as autoridades a cada dez dias, até final decisão de mérito”.

Em abril último, o relator, ministro Luiz Fux, negou seguimento do pedido com fundamento na Súmula 606/STF. Decidiu que a impetração do habeas corpus é “manifestamente incabível”, registrando ainda que “a jurisprudência da Corte é explícita no sentido do não cabimento do habeas corpus originário contra decisão de relator, turma ou pleno em qualquer processo”.

(*) HC 115774

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