Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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STF julga ação penal contra Ivo Cassol

Por Frederico Vasconcelos

Autor de projeto para alterar a Lei de Improbidade, senador é acusado de fraude.

 

O Supremo Tribunal Federal levará a julgamento na próxima quarta-feira (7/8) ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO) e mais oito réus denunciados pelo Ministério Público Federal sob acusação de formação de quadrilha e fraude em licitações.

A relatora é a ministra Cármen Lúcia. (*)

Cassol é acusado de favorecer empresas em licitações quando foi prefeito do município de Rolim de Moura (RO).

Os réus são acusados de participar de acerto prévio entre a prefeitura e as empresas beneficiadas.

Em junho, o ministro Marco Aurélio, do STF, negou pedido de liminar para suspender uma ação civil pública em que Cassol é acusado de ter utilizado a segurança pública de Rondônia para tentar alterar as provas de esquema de compra de votos descoberto em 2006. Cassol foi governador de Rondônia de 2003 a 2010.

O senador recorre de condenação pelo juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, inclusive à perda do cargo público quando a sentença transitar em julgado.

Ivo Cassol é autor do projeto de lei 105/2013, que altera a Lei de Improbidade, excluindo a responsabilidade do agente público negligente e imprudente que causa lesão ao patrimônio público.

“Querem tornar inócua a Lei de Improbidade”, afirmou o  procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, ao criticar o projeto de Cassol em declarações ao jornal “O Estado de S. Paulo“.

Segundo Elias Rosa,”de forma indireta pretendem revogar essa norma tão importante provocando um consequente esvaziamento da Lei da Ficha Limpa”.

Em pronunciamento nesta quarta-feira (3/8) na Tribuna do Senado, Cassol disse que a população não quer a reforma política, mas sim “a reforma dos políticos” e de sua forma de atuação, como demonstram os protestos realizados em diversas cidades do país nas últimas semanas.

Sua biografia, no Portal do Senado, registra que, “impressionado com as péssimas condições de vida da população de Rolim de Moura, Ivo Cassol se candidatou a prefeito em 1996, se reelegeu em 2000, iniciando ali uma sólida e duradoura carreira política que se estende até os dias atuais”.

Procurado pelo Blog, o advogado Eduardo Lucho Ferrão, que defende o senador no STF, não se manifestou.

(*) Ação Penal 565

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