Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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CNJ decide apurar uso irregular de veículo

Por Frederico Vasconcelos

Presidência do TJ-MG arquivara indevidamente reclamação contra desembargador.

O Conselho Nacional de Justiça decidiu instaurar procedimento de revisão disciplinar para apurar a conduta do desembargador Belizário Antônio de Lacerda, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, investigado por uso indevido de veículo oficial do Tribunal. O magistrado emprestara o carro, colocando à disposição motorista do tribunal, para levar a mulher e uma amiga dela a um shopping, em junho de 2012.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho nesta terça-feira (6/8). O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, entende que o caso é exemplar para evitar essa prática em outros tribunais.

“Dependendo do que se apurar vai haver pena de disponibilidade ou até de aposentadoria. Essa decisão vai servir de exemplo para todo o país, pois mostra que o CNJ só aceitará uso de carro oficial no serviço. Se ficar provado que era uso indiscriminado a pena de aposentadoria estará de bom tamanho”, disse o corregedor, segundo relata o repórter Severino Motta, da Folha.

Aparentemente, pesaram na decisão colegiada a resistência do tribunal mineiro a investigar o caso –que havia sido arquivado por decisão monocrática do presidente da Corte, alegando que só poderia aplicar penas de advertência ou censura a juízes de primeiro grau– e o fato de o tribunal não ter oferecido as informações completas à corregedoria.

No relatório, o corregedor registra: “A cópia da decisão prolatada pelo Exmo. Presidente do TJMG, que entendeu pelo arquivamento da investigação preliminar, não foi enviada na íntegra. Somente a parte dispositiva da decisão foi enviada. O relatório que possibilitaria constatar que a investigação preliminar visava apurar a utilização de veículo oficial por parte de duas senhoras – as quais se tratavam da esposa do desembargador Belizário de Lacerda, que estava acompanhada de uma amiga –, não foi enviado à Corregedoria Nacional”.

Em seu voto, Falcão afirma: “A Presidência do TJ-MG tentou antecipar a penalidade a ser eventualmente aplicada ao desembargador Representado, entendendo que a LOMAN não preceitua sanção adequada para conduta de baixa lesividade. Contudo, tal juízo de irrelevância do fato ocorreu sem aprofundamento das investigações para verificar se realmente a falta cometida pelo magistrado teria sido ‘um fato isolado'”.

A apuração preliminar realizada pela Corregedoria do CNJ evidenciou que o uso irregular do veículo não era fato isolado.

“Há evidência nos autos de habitualidade do uso incorreto do veículo oficial, vez que o motorista do desembargador Belizário de Lacerda, em depoimento, teria afirmado que ocorreram outras oportunidades em que a esposa do desembargador utilizou o veículo oficial (e com outras amigas, inclusive)”, registrou o corregedor em seu voto.

Em junho de 2012, o desembargador Belizário Antônio de Lacerda cedeu veículo oficial e motorista para sua mulher e uma amiga dela fazerem compras no Ponteio Lar Shopping, um shopping de decorações, em Belo Horizonte.

O fato foi documentado pelo jornal “Tudo-Belo Horizonte“, em reportagem intitulada: “Às compras, com carro do TJ-MG”. O texto revelava que o carro do tribunal, com placas oficiais HNH 1012, estava parado na portaria do shopping quando “duas senhoras, uma delas com sacola nas mãos, chegaram e entraram no veículo”.

Nos meses seguintes, o TJ-MG não atendeu os vários pedidos para esclarecer o episódio. O tribunal não informou a serviço de qual desembargador o veículo se encontrava.

Em 8/11/2012, o Blog publicou a decisão do TJ-MG de arquivar o procedimento instaurado para apurar o uso irregular do veículo. No dia seguinte, o corregedor nacional de Justiça decidiu avocar o processo para ser investigado no CNJ, em Brasília.

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