Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Projeto de terceirização preocupa Anamatra

Por Frederico Vasconcelos

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) manifesta preocupação com os preparativos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para votar o Projeto de Lei 4.330/2004.

Segundo a entidade, o projeto, que regulamenta a terceirização no Brasil, precariza os direitos dos trabalhadores, levando em conta apenas uma alegada eficiência empresarial.

O texto que deve ser apreciado pela CCJ foi construído por um grupo quatripartite empregadores, governo e parlamentares, com a oposição dos trabalhadores) e deve ser adotado como substitutivo pelo relator da proposta na CCJ.

“O projeto é uma grave ameaça ao Direito do Trabalho. Na prática, ele dilui a responsabilidade do empregador, acaba com a identidade das categorias profissionais e mitiga conquistas e garantias hoje consolidadas, apontando para um caminho em direção ao passado, à escuridão social”, alerta o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt.

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