Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Corporativismos herméticos e manipulações

Por Frederico Vasconcelos

O texto a seguir é de autoria do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, de Recife. Foi escrito a partir do post sobre as manifestações de entidades da advocacia e da magistratura a propósito dos desentendimentos entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.(*)

 

Não se deve confiar muito em associação de juízes e nem em juristas escondidos por trás de anonimato.

Umas e outros são braços privados dos Tribunais que estão em pé de guerra com o ministro Joaquim Barbosa, em face de sua independência pessoal que reflete em seu ministério funcional junto à Suprema Corte.

O papel a tudo comporta assim como as ideologias e as intolerâncias pessoais e corporativas. É disso que todo preconceito é construído, afinal.

O presidente do STF relatou, bem ou mal, uma conduta em face do objeto da causa. É seu papel julgar! E para isso, priva da prerrogativa da imunidade judiciária cristalizada na LOMAN (art. 41), e pelo que não há de responder pelos conteúdos de decisões proferidas. Para decidir é preciso ser, estar e sentir-se livre.

Talvez por desconhecermos a fundo esse predicado, que não costuma ser prelecionado à Nação, é que a magistratura nacional insista em temer o exercício da própria liberdade para continuar com o seu histórico de mediocridades: botar ladrão de galinha na cadeia e decidir somente o que é de fato inofensivo aos poderosos (incluindo aí o aborto de vítimas que nem mesmo podem se defender, dentre outros voluntarismos de ocasião)!

Afinal, ninguém integra uma carreira se não for para evoluir (expectativa legítima). E os que montam as listas respectivas decidem também os recursos e disciplinam a vida funcional dos juízes, em particular. Vê-se o quão potencialmente independente é o Judiciário num país que detém esse modelo, não fosse o caráter político prevalecente à ocupação de diversos espaços nos Tribunais brasileiros, a partir do próprio STF.

É preciso mudar esses parâmetros, porque tudo parece mourejar um reino de faz-de-contas. No entanto, entre nós sempre foi assim, e nada sugere que vá mudar tão cedo.

Com todo efeito, não é bom que transformem o STF numa arena ideológica, entre PT e PSDB, entre esquerda (sempre falsa) e direita (sempre empedernida e cruel).

O “x” do problema, portanto, está em aparelhar a Suprema Corte. E isto é feito mediante a formação de suas composições. A Constituição só reclama que esses eleitos tenham entre 35 e 65 anos de idade, dotados de reputação ilibada e notável saber jurídico (conceitos abertos, altamente discricionários nos quais praticamente quase todo mundo se encaixa).

A indicação é da Presidência da República que submete o seu indicado a uma sabatina que todos conhecemos como é que se procede, pró-forma. Então, temos uma democracia não somente incipiente como sobretudo falsa, porque um modelo como este não assevera senão a politicidade dirigida dos membros da Corte Suprema. É uma Constituição Cidadã, como diria Ulisses Guimarães, mas está prenhe de brechas autoritárias. Convivemos com esse paradoxo. Poucos se dão conta disso. E o direito de falar não passa disso, quando não haja instâncias reais para veicular as demandas da cidadania e torná-las eficazes nos seus desdobramentos legais e demais consequências práticas.

Nesse “gap”, associando um “status” de pouco esclarecimento de parte da população, a imprensa manipuladora faz a festa. E como faz!

Quanto à insurgência das associações de classe de magistrados contra o ministro Joaquim Barbosa, estou entre os Juízes há 31 longos e pelejados anos, e sei do que me refiro, podem acreditar. Com a ressalva das sempre honrosas exceções, quase sempre hostilizadas, os magistrados brasileiros somos corporativistas, fisiológicos e pouco nos damos conta da intergrupalidade à nossa volta, que é o traço marcante dos tempos atuais, aliás, plasmados na consciência moral cristiana que fecunda, em sua maioria, a sociedade brasileira.

Para ilustrar, vejam o que andam tentando construir nos bastidores com relação aos novos cargos a serem criados no âmbito dos novos Tribunais Regionais Federais, criados pela Emenda Constitucional nº 73/2013. A propósito, o Ministro Joaquim Barbosa também está lutando contra isso, muito embora de um modo pouco habilidoso e talvez até mesmo enviesado, mas está, e é o que importa. Sobre o mais, vejam aqui: http://www.conjur.com.br/2013-ago-18/roberto-nogueira-anteprojeto-cjf-discriminatorio-injusto.

O exercício da crítica é sempre um benefício social, mas ela adquire mais carga construtiva na medida em que bem orientada e fundamentada em fatos (frequentemente ocultados da sociedade), não somente em versões muitas vezes manipuladas, ou manipuladoras.

 

(*) http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2013/08/17/entidades-de-advogados-e-de-magistrados-repudiam-os-excessos-de-joaquim-barbosa/

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