Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Advocacia Pública realiza ato no Senado

Por Frederico Vasconcelos

Entidades representativas da advocacia pública federal promovem ato nesta terça-feira (3/9) no Senado Federal para debater a PEC 82/2007.

A manifestação é organizada pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública e objetiva esclarecer a importância dos advogados públicos no combate à corrupção e na melhoria dos serviços públicos (*).

Segundo as entidades, o papel da advocacia pública não é defender os governos. É orientar jurídica e constitucionalmente sobre a correta aplicação das verbas públicas, evitando que os governantes cometam erros e desmandos que os levarão, posteriormente, à Justiça.

Será entregue a “Carta de Brasília” ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pedindo a instalação de uma comissão especial para a análise da PEC. O presidente também receberá uma Emenda Substitutiva à PEC 82/2007.

O evento marca os 25 anos da Constituição Federal de 1988. Será realizado a partir das 13h no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.

(*) Integram o Movimento Nacional da Advocacia Pública as seguintes entidades:

Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur),  Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Nacional (Anprev), Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC).

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