Juízes pedem transparência ao MP-RJ

No dia 10 de junho último, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, enviou ofício ao Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, requerendo o fornecimento dos comprovantes de pagamento (contracheques, fichas financeiras, holerites) de todos os Promotores e Procuradores de Justiça.

O interesse da associação se dá pelo fato de que o teto salarial dos magistrados se baseia no teto do Ministério Público, Defensoria Pública e magistratura estadual.

A consulta ao MP-RJ foi decidida em assembleia na Ajuferjes, com o objetivo de pedir isonomia ao MP-RJ. Alguns magistrados tinham informações de que promotores e procuradores estariam ganhando acima do teto constitucional, que corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal [R$ 28.059,00].

“Preocupa a magistratura federal que, no Rio de Janeiro, ganha 85% do teto do STF”, afirma o presidente da Ajuferjes ao Blog. “Ganhamos menos que todo o mundo”, diz Fernandes.

No requerimento, a Ajuferjes pedia que fossem discriminados o subsídio e as verbas remuneratórias (gratificações, funções, remunerações por cursos e aulas etc.), as verbas indenizatórias (diárias, ajudas de custo, auxílio-moradia etc.).

A entidade pedia que fossem discriminados os valores brutos e líquidos de cada membro. Fernandes registrava, no ofício, que “até esse momento, essas informações não constam no site” do MP-RJ.

A informação não procede“, respondeu o MP-RJ em ofício enviado à Ajuferjes, no último dia 2 de julho.

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em estrito cumprimento ao que dispõe a Lei 12.527/2011, disponibiliza em seu Portal de Transparência link no endereço citado para aplicação de consulta pública à remuneração de todos os seus membros e servidores, possibilitando a verificação dos valores de remuneração”, informou o gabinete do Procurador-Geral, com base em parecer da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP-RJ.

No último dia 7 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou relatório de inspeção realizada em 2012 no MP-RJ, constatando que o órgão não inclui nos contracheques de servidores e membros da instituição os valores pagos a título de auxílio-alimentação, auxílio-locomoção, auxílio-educação, auxílio-pré-escolar e auxílio-saúde.

Segundo reportagem publicada na Folha em 17/8, o CNMP determinou que “todas as verbas remuneratórias passem imediatamente a constar do contracheque individual e do Portal da Transparência”.

O Blog coloca o espaço à disposição do MP-RJ para eventuais esclarecimentos ou atualização das informações prestadas à Ajuferjes.

Comentários

  1. Sem querer espalhar o meu pessimismo, me parece apenas um caso do famoso “tambem quero!”, ja’ que, aparentemente, nao se pode reduzir o que ganham os funcionarios publicos.
    Alguem poderia me dizer a diferenca entre auxilio moradia e ajuda de custo moradia ? Sao excludentes ? Complementares, talvez ?
    De uma perspectiva diferente – iniciativa privada – quando um funcionario e’ remanejado para uma outra regiao, que requeira mudanca, esta lhe e’ reembolsada, mas nao se aplicam ajudas de custo numa base regular.
    Da mesma forma, se for transferido para uma regiao de custo de vida elevado, cabe ao funcionario negociar um aumento de salario que lhe permita manter o padrao de vida.
    Da forma como se descreve aqui, parece que todos os recursos humanos estao em carater temporario em seus locais de trabalho.

  2. Hoje apenas os juízes da União estão submetidos ao tal de “subsídio em parcela única”. O STF precisa agir para dar a exata interpretação dessa tal “parcela única” que consegue abrigar tantas e tão diversificada verbas. Na verdade, o tal de subsídio não podia mesmo dar certo, pois iguala tudo, sem consideração alguma sobre tempo de carreira, lugar da prestação do serviço, responsabilidade do cargo, etc.

  3. Esse pedido da AJUFERJES, me deixou muito honrado como brasileiro. A Magistratura brasileira precisa se impor mais. Atitude como essa, enobrece toda a Magistratura Nacional.

  4. Na verdade, não se trata de REQUISIÇÃO de informações ao MP-RJ, e sim mero requerimento, o qual não deixa de ser passível de resposta.
    Pelo visto a magistratura esta preocupada com os valores auferidos pelo vizinho, não querendo elevar os seus, e sim reduzir o dos outros.
    No MPU, especificamente no caso do MPT os Procuradores-Chefe nos Estados e o PGT recebem Função de Confiança pelo cargo ocupado.
    Para alguns tais funções são exclusivas de servidores…

    1. Caro Senio, De fato, a expressão correta é requerimento. Foi feita a alteração no texto. grato, abs. fred

    2. Meu caro, os juízes federais estão preocupados em receber aquilo que for de acordo com a Constituição. Para que as instâncias competentes decidam isso de uma vez por todas, é preciso que haja transparência. Se for reconhecido que tudo que o MP-RJ, por exemplo, recebe está de acordo com o regime de subsídio em parcela única, então isso será pleiteado, sim. Da mesma forma quanto aos demais ramos do Ministério Público, da Magistratura, e ao próprio STF , que está submetido às mesmas normas constitucionais e legais que regem toda a Magistratura.
      O fundamental é que haja transparência, e que seja definido o que está certo e o que está errado.

      1. Segundo informado por um colega federal, o objetivo mesmo é provocar a revogação de benefícios pagos aos entes estaduais, para que estes desabem juntos com os federais e, então, promoverem um greve geral da magistratura, pois apenas uma greve da magistratura federal não teria força ou poder de pressão para mudar coisa alguma. Isso foi exatamente a estratégia que me relatou um colega.

        1. Uma greve só de juízes federais não teria impacto algum. Nao seria ferramenta de pressao. A coisa só aperta se a justiça estadual parar, pois aí sim isso afetaria a população. Mas dificilmente os juízes de direito fariam paralisação, pois permeneceram em atividade mesmo quando o salário dos magistrados do TJSP – responsavel por metade do movimento judiciario nacional – era um dos mais baixos do país, há uns dez anos.

          1. Exatamente. Por isso querem que a justiça estadual também tombe. Para que ela se alie a JF numa greve nacional para melhorar a situação deles. Que quando é melhor que as demais, se calam.

  5. é de se admirar ouvir tanta asneiras por parte da magistratura representada por suas associações que mais se parecem com sindicatos autoritários que pensam mais e mais em engordar seus contracheques e quando se fala em responsabilidade fiscal como no TJMG, limita-se a promoção vertical na carreira do servidor além de fazerem concursos para cadastro de reserva para no fim não chamar o servidor concursado onde se encontra a isonomia a publicidade? ja que em MG, ja se fala em pagar 2/3 de ferias, auxilio moradia, etc… e nao se pensa na melhoria do Judiciário como um todo ou uma melhor prestaçao jurisdicional é por esta a moutras que passamos a desacreditar mais e mais em uma Instituiçao seria voltada para atender o povo com celeridade e justiça peço desculpas a alguns Juizes que são serios além de prestar um excelente serviiço à populaçao em destaque Dr. Thiago Colnago excelente gestor publico na VEP DE GV, MAS QUE JUDICIARIOS QUEREMOS TER?

    1. Caro Jesus Leão,
      Pelo visto vc não entendeu a matéria. A Ajuferjes está demonstrando que o MP do RJ não é transparente e não informa o ganho de seus membros que, possivelmente tem rendimentos em muito superior aos dos Ministros do STF, o que ofende a Constituição. Por outro lado, o MP do RJ está desrespeitando a Lei de Transparência, citada no requerimento.
      Os Juízes Federais do Rio tb são cidadãos e estão exercendo a cidadania em prol da transparência. Parabéns a eles e ao Fred pela matéria.

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