Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Quem é o dono do mandato de Donadon?

Por Frederico Vasconcelos

Do advogado Walter Ceneviva, em sua coluna na Folha neste sábado (9/7), sob o título “Direitos do mandato”, em que trata da votação secreta que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO):

“Nada obstante a punição por crime grave, o parlamentar teve confirmado o seu mandato. A maioria dos votantes entendeu que a cassação não era aplicável ao caso, nada obstante a pesada condenação criminal do deputado, em relação à qual já não cabia recurso interruptivo”.
 
(…) “A condenação do deputado vai mais além do tempo do mandato atual. Em tese, porém, pelo mesmo raciocínio vitorioso na Câmara, Donadon poderia até lançar-se candidato na eleição do ano que vem, agravando o choque com a norma constitucional”.
 
 
Do ministro Marco Aurélio, na mesma edição da Folha, ao responder que a condenação de um parlamentar causa a perda automática do mandato:
 
“Tem-se como efeito da condenação criminal a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. Nos demais, ocorre a perda se for estabelecida pena superior a quatro anos”.
 
(…) “O mandato não pertence ao parlamentar nem aos pares, mas àqueles que o outorgaram, aos eleitores, em última análise, ao povo brasileiro, de quem emana o poder e o qual espera a desejável correção de rumos, caminhando-se para o surgimento de um Brasil melhor”.

Do advogado Alberto Zacharias Toron, ao responder que a condenação de um parlamentar não causa a perda automática do mandato:

“Diz o artigo 55 da Constituição Federal, em regra especialmente definida para regular a perda do mandato do parlamentar, que este o perderá quando “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Já o parágrafo 2º do mesmo dispositivo explicita que, nessa hipótese, “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal…”. Mais claro e direto é impossível”.

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