Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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‘Chantagem’ e ‘pressões’ sobre o Judiciário

Por Frederico Vasconcelos

O IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa divulgou nota pública em que condena as “pressões” sobre o Poder Judiciário diante do julgamento dos embargos infringentes na ação penal do mensalão.

A entidade é uma organização da sociedade civil, mantida por grandes escritórios de advocacia, e trabalha, com apoio de outras instituições, pelo fortalecimento do Direito de Defesa.

Segundo o IDDD, comentários lançados por certos veículos para “aterrorizar” sugerem que “a simples abertura de discussão num recurso significa embaraço à Justiça” ou um “novo julgamento”. O instituto critica os “os que praticam aberta chantagem”.

“Constranger e pressionar o Poder Judiciário não é, com certeza, prática democrática”, afirma a nota assinada pelo presidente do IDDD, Augusto de Arruda Botelho.

 

Eis a íntegra da manifestação:

 

O IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa vem a público manifestar grave preocupação com certas ideias que têm sido veiculadas recentemente.

A propósito do caso conhecido como “mensalão”, surgiu uma onda de comentários no sentido de que a simples abertura de discussão num recurso significa embaraço à Justiça. Para mais aterrorizar, dizem alguns que os embargos infringentes significariam “novo julgamento”, para transmitir a sensação de que o País viveria mais quatro meses de sessões contínuas do STF, o que não é verdade, pois eles pedem apenas a prevalência de quatro votos vencidos em relação a um único ponto do processo.

Certos veículos abusam da publicidade opressiva, que em alguns países é motivo de adiamento de julgamentos. Outros, num festival de desconhecimento jurídico, dizem que o ideal para os denunciados seria que os embargos infringentes fossem rejeitados por maioria, o que permitiria a oposição de outros, verdadeiro disparate processual. Por fim há os que praticam aberta chantagem, algo como “ou julga como eu quero ou eu o retratarei como patrono da corrupção”!

A defesa, direito inalienável e indeclinável de todos os cidadãos, exige tempo. É certo que a Justiça que se exercesse sem defesa seria muito mais rápida. Porém não seria, de modo algum, Justiça. Para ser digna desse nome ela só pode ser feita com respeito a esse direito humano fundamental e sagrado.

Constranger e pressionar o Poder Judiciário não é, com certeza, prática democrática.

O cumprimento das regras aplicáveis e a observância do direito de defesa em nada embaraça a Justiça. Ao contrário, mantêm-lhe a dignidade e o respeito. 

Augusto de Arruda Botelho

Diretor Presidente

Instituto de Defesa do Direito de Defesa

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