Direito minerário e direito ambiental

Por Frederico Vasconcelos

No momento em que se discute o Novo Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei 5.807/2013), ganha atualidade o lançamento, nesta semana, do livro “Direito Ambiental Minerário“, de autoria de José Ângelo Remédio Júnior, Procurador do Estado de São Paulo, mestre e doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP. A obra é editada pela Lumen Juris.

O objetivo do livro, segundo o autor, é discutir se a atividade de mineração é juridicamente sustentável. “O assunto tornou-se vital para decidirmos qual será o modelo adequado de exploração dos recursos minerais à luz do princípio do desenvolvimento sustentável”, diz José Ângelo.

“Não resta dúvida que a degradação ambiental é inerente à atividade de mineração, assim como é vital e insubstituível para a sociedade no modelo de civilização atual, tornando-se imperiosa a busca de uma sistemática jurídica hábil à finalidade de minimizar os danos ambientais provenientes da mineração, bem como ofertar mecanismos de gestão para evitar o exaurimento deste recurso não renovável”, afirma o autor, na introdução.

Segundo José Ângelo, há “um descompasso entre as normas do direito minerário e o direito ambiental, inclusive, por absoluta insuficiência do sistema jurídico atual em prever instrumentos hábeis para uma gestão sustentável da mineração”.

O livro tem prefácio de Marcelo Gomes Sodré, professor titular da Faculdade de Direito da PUC-SP na área de Direitos Difusos, e apresentações da desembargadora federal  Consuelo Yoshida e do jurista Guilherme J. Purvin de Figueiredo.