Frederico Vasconcelos

Interesse Público

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Repórter especial, trabalha na Folha desde 1985. No blog, reúne textos investigativos, aborda gastos públicos, política nacional e judiciário.

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Em liminar, Falcão suspende pedido de aposentadoria de presidente do TJ-PR

Por Frederico Vasconcelos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, concedeu liminar determinando a suspensão da tramitação do pedido de aposentadoria do desembargador Clayton de Coutinho Camargo, que renunciou, nesta terça-feira (23/9), à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).

O desembargador é alvo de sindicância instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e, segundo o Ministério Público Federal, estaria antecipando sua aposentadoria para fugir de um eventual processo administrativo disciplinar.

O MPF pediu a concessão de liminar para impedir a tramitação da aposentadoria até que o caso seja julgado pelo CNJ, o que deverá ocorrer em 8/10.

O artigo 27 da Resolução 135 do CNJ estabelece que “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou cumprimento da penalidade”.

Falcão lembrou que, embora o processo ainda não tenha sido instaurado, o magistrado  apresentou defesa preliminar e já foi intimado, desde 23 agosto, para o julgamento, pelo plenário do CNJ, do relatório da sindicância.

“Todos esses fatos levam-me a concluir que estão presentes os requisitos autorizadores da medida acautelatória”, despachou o corregedor, considerando o pedido de aposentadoria como indício de “ato evasivo” que exige análise mais profunda do Conselho.

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