Exemplos de atos do MP a serem julgados

Por Frederico Vasconcelos

Pauta da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público tem 120 processos.

 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará sessão ordinária na próxima segunda-feira (7/10). Segundo proposta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aprovada na última sessão [foto], deverão ser analisados preferencialmente os processos em que há risco de prescrição, além das preferências previstas no regimento interno do CNMP.

O Blog selecionou alguns temas entre os 120 processos da pauta:

 

Recurso contra pena de suspensão por 60 dias a membro do Ministério Público de Tocantins.

– Pedido de avocação de processo disciplinar que tramita no MP de Mato Grosso.

– Anulação de ato administrativo do MP de Pernambuco por aparente ilegalidade em editais de promoção de membros.

– Requerimento da Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul para sustar recomendação da Procuradoria da República no município de Dourados que determina a instituições financeiras o não financiamento de produtores rurais que ocupam terras indígenas.

– Pedido de providências do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acerca dos limites da utilização de ameaças de responsabilização pessoal nas recomendações feitas por membros do MP.

– Participação de membros do MP de Mato Grosso do Sul nos conselhos governamentais e não governamentais.

– Requerimento da OAB para realização de auditoria e inspeção nos sistemas de escuta e monitoramento denominado “Guardião”, adquiridos por órgãos do MP Estadual e Federal, com análise dos processos de licitação e condições de uso.

– Providências junto ao MP de Minas Gerais para programar plantão de promotores na comarca de Juiz de Fora.

– Pedido de providências para assegurar aos membros do MP paulista a remuneração por gratificação, e sua substituição por compensação, pela prestação de serviços de natureza especial nos plantões judiciários, direitos assegurados pela Lei Orgânica do Ministério Público Estadual.

– Possível descumprimento pelo MP de Pernambuco de decisão plenária do CNMP em procedimento de 2010.

– Ato administrativo do MP do Paraná que preteriu candidata para assumir vaga de estágio, na qual foi classificada, diante da possível alegação de falta de idoneidade moral.

– Requerimento para levantar informações detalhadas sobre pagamento de remunerações aos membros e servidores do MP do Rio Grande do Norte.

– Pedido de providências ao MP do Rio de Janeiro em relação ao reduzido número de promotores na comarca de Barra do Piauí, o que dificulta a abertura de ações judiciais.

– Pedido de liminar para suspensão e desconstituição de ato do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais que concedeu licença a membro do MP para exercer cargo de Subsecretário de Promoção de Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social.

– Pedido de providências em relação a ausência de membro do MP na Promotoria de Justiça da comarca de Bocaina (PI).

– Pedido de suspensão de concurso público para ingresso na carreira do MP de Tocantins e convocação para reaplicação das provas.

– Requerimento, com pedido de liminar, para desconstituir ato do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu o pedido de pagamento de auxílio-alimentação a membros do MP afastados por mandato em associação de classe.